A Administração Municipal de Carlos Barbosa, por meio da Secretaria da Fazenda, alertou os contribuintes que tiveram a não incidência de IPTU concedida em 2023 por destinação rural de seus imóveis que é obrigatória a renovação do pedido até o dia 15 de abril de 2026.
A atualização deve ser feita a cada três anos ou sempre que houver mudanças no imóvel. Para manter o benefício, os proprietários precisam apresentar documentação que comprove a atividade rural, como identidade do contribuinte, matrícula atualizada do imóvel, notas de produtor rural, inscrição ativa no município, laudo de uso da área, declaração de atividades, DITR e, quando aplicável, contrato de arrendamento, parceria ou comodato.
A relação completa de documentos e orientações está disponível no Decreto Municipal nº 2.892/2015.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Comissão pelos telefones (54) 3461-8853, 3461-8850 ou 3461-8841, ou comparecer ao setor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, no Centro Administrativo Armando Gusso, na Rua Assis Brasil, 11.
