O Parlamento Europeu votou nesta quarta-feira (21) pela paralisação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. A decisão envia o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que vai avaliar a legalidade do tratado.
A moção foi aprovada por margem apertada: 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. O envio ao Tribunal pode atrasar a entrada em vigor do acordo por vários meses. Mesmo assim, a Comissão Europeia ainda pode decidir aplicar o tratado de forma provisória.
A Corte vai verificar se o texto está de acordo com as normas e bases jurídicas da União Europeia. Caso encontre incompatibilidades, o acordo vai precisar ser alterado, o que pode adiar a aprovação final em pelo menos seis meses. Se não houver problemas, o texto volta para votação no Parlamento.
O acordo entre União Europeia e Mercosul foi assinado no sábado (17) e prevê a criação de uma zona de livre comércio entre os dois blocos. Com mais de 700 milhões de consumidores, o acordo cria a maior área de livre comércio do mundo, reunindo os 27 países da União Europeia e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O tratado elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os blocos.
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