A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho foi adiada no Senado Federal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), após o governo avaliar que não tinha segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a matéria.
Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a 60% dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), a base governista estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis. A margem, porém, foi considerada insuficiente diante do esvaziamento do plenário e da possibilidade de ausência de parlamentares.
Randolfe afirmou que houve uma articulação da oposição para reduzir a presença de senadores e impedir a votação. Segundo ele, a oposição já havia demonstrado resistência à proposta durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro votaram contra a PEC: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica.
O que prevê a PEC
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A proposta prevê ainda uma regra de transição de 14 meses.
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que a matéria fosse analisada pelo plenário ainda nesta semana. A inclusão na pauta, no entanto, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Diante da falta de segurança sobre os votos, governo e presidência do Senado decidiram não colocar a proposta em votação para evitar uma possível derrota.
A expectativa é que a PEC seja retomada após o primeiro turno das eleições, em outubro. O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana do mês.
A oposição é contrária ao texto. O senador Rogério Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, permitindo diferentes formatos de jornada por meio de negociação entre trabalhadores e empregadores.
Informações de Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
