Em uma sessão que se estendeu ao longo da tarde sob uma tensão entre base e oposição, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, a proposta do Executivo que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos. O mecanismo deverá recolher recursos oriundos de verbas governamentais, doações e multas aplicadas em casos de infrações contra a fauna, para custear campanhas de castração, exames laboratoriais, resgates e o apoio a abrigos que cuidam de animais abandonados.

O texto prevê ainda políticas de combate aos maus-tratos, incluindo a animais de carga, oferecendo novas oportunidades profissionais para seus condutores. Um Conselho Gestor será responsável por fiscalizar o uso ético e transparente dos valores arrecadados.

Ao longo da tarde, os deputados aprovaram também uma nova leva de projetos de combate à violência contra a mulher. Foram oito textos aprovados, entre eles o PL, de autoria da deputada Nadine Anflor (PSD), que prevê um benefício a ser pago para crianças e adolescentes filhos de vítimas de feminicídios.

“Esse não é simplesmente um projeto financeiro, um auxílio, um projeto burocrático. É um projeto humano pensando, pensando nessas vidas que muitas vezes foram ceifadas na infância por não terem mais as suas mães ao seu lado”, comentou Nadine. O texto determina uma série de regras para o recebimentos recursos, entre elas critérios de renda, idade e escolaridade.

Outro projeto aprovado prevê novas diretrizes de investigação em casos de violência de gênero. O PL define critérios objetivos para a análise da motivação dos crimes, orienta a atuação dos agentes com base na perspectiva de gênero e prioriza a investigação e a realização de perícias nesses casos.

“Temos disparidade e distorção entre os números oficiais, apresentados pela secretaria de segurança pública, e os números reais”, explicou a deputada Stella Farias (PT), autora do PL. “O foco é garantir que feminicídio seja identificado corretamente desde o início da apuração”, complementou.

Informações do Correio do Povo

Foto: Fernando Gomes / ALRS / CP