Post: Redução de PIS/Cofins para querosene de aviação é publicada

Iniciativa se soma a medidas já anunciadas pelo governo federal e pela Petrobras

O governo federal publicou decreto a redução das alíquotas de PIS/Cofins para o QAV (querosene de aviação), nesta quarta-feira (8) em Diário Oficial da União extra. Essa medida se soma a outras ações como a linha de crédito de R$ 1 bilhão para o setor e o parcelamento do aumento combustível pela Petrobras.

As iniciativas são um reflexo do aumento significativo do preço do petróleo, que começou a escalar após o início do conflito entre os Estados Unidos e o Irã.

A medida provisória publicada, na noite da última terça-feira (7), criou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão definida com base em condições financeiras e elegibilidade pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), com risco da União e a postergação do pagamento de tarifas de navegação para dezembro.

Na última semana, também foi anunciado pela Petrobras mecanismo para reduzir os efeitos do reajuste no preço do QAV, que ficaria em quase 55%. Com isso, distribuidoras que atendem a aviação comercial terão, em abril, um reajuste efetivo de 18% no preço do QAV.

No entanto, com o parcelamento, a estatal vai cobrar juros de 1,6% ao mês, o que representa uma taxa equivalente a mais de 140% do CDI. Esse movimentou pegou o setor de surpresa e despertou fortes críticas.

Medidas adotadas

  • Crédito para as aéreas – R$ 1 bilhão que será aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e risco da União;
  • redução do PIS/Cofins sobre o QAV, que resultará em uma economia de R$ 0,07/litro;
  • pagamento em dezembro de tarifas de navegação da FAB (Força Aérea Brasileira);
  • parcelamento do aumento de 55% do QAV, permitindo um ajuste efetivo de 18% em abril com pagamento de juros.

Informações da CNN Brasil

Foto: Shutterstock

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