Lei aprovada pelo Parlamento visa atrair capital estrangeiro para exploração de vastas reservas, seguindo modelo já adotado na indústria petrolífera
O Parlamento da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (9), uma lei de mineração que abre as portas aos investidores estrangeiros para a exploração das vastas reservas do país.
A medida segue uma iniciativa similar tomada com a indústria petrolífera, sob pressão dos Estados Unidos. A Venezuela deu mais um passo na direção de uma mudança profunda do modelo de gestão estatal dos recursos naturais, imposto pelo chavismo, após a deposição forçada de Nicolás Maduro em janeiro, em uma incursão militar americana.
O Legislativo deu luz verde à nova lei de mineração por unanimidade, tal como fez com a reforma da legislação de hidrocarbonetos, que oferece garantias aos investimentos privados, em 29 de janeiro. Conhecida por suas enormes reservas de petróleo, o país também é rico em minerais como ouro, diamante, bauxita e coltan, um material-chave na fabricação de telefones celulares.
No entanto, grupos armados exploram áreas de minas com a suposta cumplicidade das autoridades, de acordo com várias investigações. A presidente interina Delcy Rodríguez elogiou na rede X a legislação como um “instrumento fundamental para modernizar, regular e potencializar a mineração” na Venezuela.
“Esta lei fortalece a segurança jurídica, atrai investimentos e impulsionará a riqueza mineral em prol do desenvolvimento nacional”, escreveu ela nesta quinta no X. A reforma estabelece expressamente que companhias privadas nacionais e estrangeiras podem participar dos negócios de mineração.
Ela também permite a criação de empresas de economia mista, com capital privado e público. Nesse sentido, oferece incentivos tributários para o investimento, entre eles, pagamento de royalties de até 13%. Delcy Rodríguez, que assumiu o poder de forma interina após a espetacular captura de Maduro em 3 de janeiro, deverá sancionar a lei em breve, sujeita à revisão pelo tribunal constitucional.
Delcy governa sob forte pressão de Washington, que diz estar no controle da Venezuela. Seu irmão Jorge Rodríguez, chefe do Parlamento, também exaltou a futura lei como “um veículo para a construção da prosperidade do futuro”, após promover sua aprovação na Assembleia Nacional.
Controle de “grupos armados”
A mineração na Venezuela concentra-se, sobretudo, em um território de 112.000 km² batizado como Arco Mineiro. Gangues, grupos armados e, em algumas áreas, as guerrilhas colombianas do ELN e dissidências das Farc controlam setores inteiros das áreas de minas, com o aval das forças de segurança, segundo diversos relatos.
Existe um “controle” por parte de “gangues armadas, organizadas, que chamam a si mesmas de sindicatos, mas também de “o sistema”. Recentemente, elas têm se chamado assim”, explica à AFP Lisseth Boon, autora do livro de investigação “Oro Malandro” (“Ouro Bandido”, em tradução livre).
A suspensão em 2011 de todas as concessões de minas por Hugo Chávez criou “um vazio no controle”, e “foi assim que começaram a surgir os “sindicatos””. Esses grupos criminosos na região começaram a tomar o controle das minas e, inclusive, começaram a distribuí-las entre si”, afirma Boon.
“Isso é o que explica o fato de que uma área que está totalmente militarizada, e onde supostamente há presença do Estado, esteja controlada por esses grupos criminosos”, destaca a autora. Esses grupos cobram uma comissão sobre todas as extrações, mas também “vacinas” (impostos ou taxas) a todos os comércios e até mesmo às profissionais do sexo, acrescenta.
A organização Insight Crime também estima que “os “sindicatos” que se dedicam a regular o garimpo de ouro desenvolveram, obviamente, um controle bastante profundo desses territórios”, comentou à AFP uma pesquisadora do centro de análise que preferiu não revelar sua identidade.
“A pergunta é se esta lei vai conseguir regular a atividade e garantir que este ouro não provenha, não esteja manchado por esses grupos criminosos e por essa influência criminosa. Se isso será possível, é a grande questão”, acrescentou.
Informações do Correio do Povo e AFP
Foto: JUAN BARRETO / AFP
