Grupo disseminava notícias falsas para criar instabilidade institucional que favorece uma tentativa de golpe. Prisão ocorre após relator Moraes decretar que não cabem mais recursos e a pena deve ser executada de forma definitiva
O Exército Brasileiro prendeu, nesta sexta-feira (10), três militares que integram o grupo de sete condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no núcleo 4 da trama golpista. Com isso, eles passam a cumprir de forma definitiva as penas de 13 a 17 anos de prisão a que foram condenados.
Os réus foram condenados por disseminar notícias falsas para criar instabilidade institucional que favorece uma tentativa de golpe de Estado.
O objetivo era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022 (entenda mais sobre a condenação abaixo).
A ação ocorre após o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, decretar também para este grupo o trânsito em julgado — ou seja, que não cabem mais recursos da defesa dos réus e a pena deve começar a ser cumprida de forma definitiva em unidades prisionais.
Foram presos:
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército. Foi preso em casa, no Espírito Santo, e ficará preso no 38º Batalhão do Exército de Vila Velha (ES);
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército. Ficará no Batalhão do Exército em Brasília;
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército. Também cumprirá pena no Batalhão do Exército em Brasília.
O coronel do Exército Reginaldo Abreu, que também deveria ter sido preso pelo Exército nesta sexta, está nos Estados Unidos e é considerado foragido.
A defesa de Reginaldo Abreu afirmou, em nota, que o coronel deixou o país “de forma absolutamente legal, uma vez que, à época de sua saída, não havia qualquer ordem judicial restritiva”.
O militar deixou o país, conforme a defesa, no dia 3 de março de 2025. Ou seja, dias após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na trama golpista.
“Atualmente, o coronel Reginaldo reside legalmente no exterior e, em contato recente com a defesa, informou que, neste momento, não há previsão de retorno ao Brasil”, afirmou o advogado Diego Marques.
O defensor disse ainda que Reginaldo Abreu entrou com pedido de asilo político nos Estados Unidos.
Outro considerado foragido é Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que estaria no Reino Unido. A prisão dele é responsabilidade da PF.
Também condenado na ação, o agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet está preso desde 2024. Com o trânsito em julgado, ele passa a cumprir a pena de forma definitiva nesta sexta (10).
Trânsito em julgado
Nesta semana, terminou o prazo para que as defesas apresentassem um segundo recurso questionando a condenação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que os recursos mais recentes apresentados pelas defesas se tratavam de medidas apenas para adiar as punições aos condenados, por isso, encerrou a fase de recursos e determinou a execução da pena.
Após a decisão, coube ao Exército efetuar as prisões no caso de quatro dos condenados. Um deles está fora do país, por isso não foi preso.
Militares da ativa possuem o direito de cumprir prisão provisória ou pena em estabelecimento militar, e não em presídios civis. A custódia é, portanto, de responsabilidade da própria Força, muitas vezes em unidades da Polícia do Exército.
Por isso, no caso dos três militares, a responsabilidade da prisão é do Exército Brasileiro, e não da Polícia Federal (PF).
A PF será responsável por prender os demais condenados que não são militares. Eles também devem ser encaminhados a presídios civis, enquanto os integrantes das forças irão para comandos militares.
Ao todo, sete réus foram condenados no núcleo 4.
Veja a lista:
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército ;
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército (está foragido nos Estados Unidos);
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal (já está preso desde 2024 e passou a cumprir pena definitiva de forma automática);
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (também está foragido, no Reino Unido);
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército.
Condenação pelo STF
Os réus foram condenados pelo Supremo em 21 de outubro do ano passado.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), eles usaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para espionar adversários políticos, criar e espalhar informações falsas contra o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades que ameaçavam os interesses golpistas.
Veja as penas às quais cada um foi condenado:
- Ângelo Martins Denicoli
Pena: 17 anos em regime inicial fechado; 120 dias-multa.
- Reginaldo Vieira de Abreu
Pena: 15 anos e 6 meses em regime inicial fechado; 120 dias-multa.
- Marcelo Araújo Bormevet
Pena: 14 anos e 6 meses em regime inicial fechado; 120 dias-multa.
- Giancarlo Gomes Rodrigues
Pena: 14 anos em regime inicial fechado; 120 dias-multa.
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
Pena: 13 anos e 6 meses em regime inicial fechado; 120 dias-multa.
- Guilherme Marques de Almeida
Pena: 13 anos e 6 meses em regime inicial fechado; 120 dias-multa.
- Carlos César Moretzsohn Rocha
Pena: 7 anos e 6 meses em regime semiaberto; 40 dias-multa.
Outras medidas:
- pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
- inelegibilidade de todos os réus.
- perda do cargo para Marcelo Bormevet (agente da PF;
- comunicação ao STM para a declaração de indignidade para o oficialato para Ailton, Angelo, Guilherme, Giancarlo, Reginaldo.
- encaminhamento da cópia da AP para o procedimento em que deve ser feita a retomada das investigações contra Valdemar Costa Neto.
Informações do Portal G1
Foto: Reprodução/Redes sociais e TV Globo
