Secretário Frizzo explicou a representantes da categoria exigências do Município e de Lei Federal

Para tratar da fiscalização sobre serviço de motofrete, o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Edio Elói Frizzo recebeu os representantes da categoria nesta segunda-feira (18/5).

A comissão de motoboys, integrada por Dhionatan Bernardo Bombarda, Zoluar Ricardo Rodrigues de Souza, Gabriel Jones Cidral e Stephanie Tainara da Silva, solicitou agenda com o secretário após promover manifestação pelas ruas da cidade, no sábado, questionando a convocação da Prefeitura para vistoria das empresas, autônomos e veículos usados para motofrete. O encontro foi acompanhado pelo vereador Hiago Morandi.

Os motoboys questionam exigências, como instalação de equipamentos e cobrança de uma taxa de R$ 24,49, por exemplo. O secretário informou ao grupo de que as regras são previstas na Lei Federal 12.009, que regulamenta o serviço.

Frizzo disse ainda que a SMTTM não exigirá o cadastramento, mas que os prestadores de serviços estejam com documentação de condutor e do veículo em dia, assim como as condições de trafegabilidade da moto.

O secretário sugeriu ao grupo, por meio do vereador, que o Poder Legislativo crie uma comissão parlamentar sobre o tema, para que legislações de motofretes sejam mais debatidas e desburocratizadas.

Frizzo destacou que motoboy cadastrado tem garantias estipuladas pela lei federal. Entre elas, a opção da contribuição com a Previdência Social como autônomo e o encaminhamento de seguro acidente.

Para os profissionais interessados, o cadastro deve ser realizado na sede da SMTTM, na Rua Moreira César, 1.666, no bairro Pio X, das 10h às 16h, até dia 29 de maio. Atualmente apenas um profissional desta área é cadastrado na SMTTM.

Foto: Clever Moreira