Penalização se deve ao descumprimento contratual com relação aos prazos de entrega

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SMGU), penalizou a Concessionária Luz de Caxias do Sul devido ao descumprimento contratual com relação aos prazos de entrega da concessão: modernização de LED das luminárias das ruas, iluminação destaque em alguns prédios públicos, iluminação especial em praças e parques, e sistema de telegestão que ainda não foi instalado. A modernização na cidade está 90% concluída, com cerca de 45,3 mil pontos em LED de um total de 50,4 mil. A instalação do túnel de LED da Av. Júlio de Castilhos também foi concluída.

A Concessionária já havia sido notificada e apresentou recurso. Após análise da comissão de penalizações, foi aplicada uma multa no valor de R$ 756 mil. A comissão concedeu à Concessionária o prazo de cinco meses, contados a partir de abril (data-base da penalização), para regularizar os atrasos, caso contrário ela pode ser penalizada novamente. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Município dentro de 48 horas para encaminhamentos internos e registro na Central de Licitações (Cenlic).

Com relação à iluminação destaque dos prédios públicos, a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, a Estação Férrea e a Casa da Cultura estão concluídos e em fase de inspeção pelo departamento de Iluminação Pública da SMGU. Estão em andamento: Casa de Pedra, Centro de Cultura Ordovás, Pórtico de Ana Rech, Pórtico de Santa Lúcia do Piaí e Estação Cidadania Cultural (Cidade Nova). Estão em fase de aprovação de projeto: Museu Municipal e Arquivo Histórico João Spadari Adami.

Já a telegestão, que é para ser instalada nas principais ruas da cidade, consiste em poder verificar de forma remota, direto no sistema, quando uma lâmpada está queimada, por exemplo.

A reportagem do Grupo Studio 93 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Concessionária Luz de Caxias do Sul e ela respondeu com o seguinte posicionamento:

O Consórcio Luz de Caxias do Sul informa que, à luz do Contrato de Concessão, está avaliando a forma pela qual será realizado o pagamento da multa, incluindo as alternativas contratuais aplicáveis.
Cabe destacar que, ao longo da execução do projeto, ocorreram situações que impactaram o cronograma, como o tempo necessário para aprovação, pelo poder concedente, de projetos submetidos, bem como para a liberação de monumentos para a realização das obras.
Ainda assim, o consórcio ressalta que as obras de modernização já atingiram aproximadamente 92%, enquanto o sistema de telegestão alcança 66% de implantação.
Em relação à iluminação de destaque, dos 12 monumentos previstos, 6 já foram executados; 2 projetos, submetidos ao município em 2025, aguardam aprovação; 3 têm execução prevista até julho deste ano; e 1 encontra-se em fase de obra sob responsabilidade do próprio município.

Foto: Ricardo Finco