O Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) anunciou, nesta quinta-feira (25) – Dia Nacional do Imigrante -, novas narrativas de dados relacionados a migrantes, refugiados e apátridas.

As publicações revelam indicadores inéditos sobre migração internacional, refúgio, movimentação nas fronteiras e o acolhimento de brasileiros repatriados pelo programa Aqui é Brasil.

De acordo com Noelle da Silva, bolsista na Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (CGIE/MDHC), os dados mostram que o Brasil é um país profundamente marcado pela mobilidade humana, e a produção de dados públicos e qualificados é fundamental para a construção de políticas de fortalecimento e proteção dos direitos humanos mais concretas.

“Esse lançamento reforça a importância de olhar para a migração a partir da perspectiva dos direitos humanos. Estamos falando de pessoas que chegam ao país em busca de proteção, trabalho, oportunidades e condições dignas de vida. Por isso, compreender quem são essas populações e como elas se inserem na sociedade brasileira é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas e inclusivas”, explica.

As informações foram produzidas a partir de bases do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra)/DataMigra; do Sistema de Registro Nacional Migratório (SisMigra); do Sistema de Tráfego Internacional (STI) da Polícia Federal; das solicitações de refúgio; e dos registros administrativos do programa Aqui é Brasil, coordenado pelo MDHC.

O lançamento das novas narrativas de dados do ObservaDH reforça o papel estratégico da plataforma como instrumento de monitoramento e difusão de indicadores sobre grupos e populações em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o fortalecimento do debate público e para o desenvolvimento de respostas institucionais cada vez mais baseadas em evidências no campo da mobilidade humana.

Cenário brasileiro

Dentre os destaques das novas narrativas, estão as séries históricas sobre entrada e registro de migrantes no Brasil entre 2010 e 2025. Os dados mostram crescimento gradual dos fluxos migratórios ao longo da década passada, interrupção brusca em decorrência da pandemia de Covid-19, e retomada consistente nos anos subsequentes.

Os registros migratórios atingiram seus maiores patamares nos anos recentes, indicando ampliação dos processos de regularização e formalização da permanência de estrangeiros no país.

“O Brasil vem se consolidando como um país de acolhimento, marcado por fluxos migratórios cada vez mais diversos em termos de nacionalidades, perfis e motivações. Esse cenário exige informações qualificadas que permitam compreender as transformações da mobilidade humana no país. Mais do que resposta emergencial, a política migratória precisa ser tratada como política permanente de Estado, o que demanda monitoramento contínuo e capacidade de adaptação às diferentes dinâmicas de migração e refúgio”, explica Fernanda da Rosa Becker, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC.

Quanto às solicitações de refúgios, após a redução no período mais crítico da pandemia, os pedidos voltaram a crescer. Em 2025, Cuba e Venezuela concentraram a maior parte das solicitações.

Pela primeira vez em mais de uma década, cubanos ultrapassaram venezuelanos em volume de pedidos, evidenciando mudanças nas rotas de proteção internacional.

Conforme o Relatório Anual de Política Migratória no Brasil (2025) do OBMigra, mais de 2 milhões de pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de refúgio compõem o cenário migratório brasileiro.

Esses fluxos expressam novas configurações territoriais, perfis demográficos diversos e diferentes estratégias de inserção social, econômica e cultural no país.

O Brasil também registrou mais de 36 milhões de movimentações nas fronteiras, o maior volume da série histórica. Grande parte está associada ao deslocamento de brasileiros, turismo e viagens temporárias, indicando que a circulação nas fronteiras vai muito além da imigração permanente.

Quanto ao perfil dos migrantes, predominam nacionalidades sul-americanas e caribenhas, com destaque para Venezuela, Bolívia, Argentina, Haiti e Colômbia — reflexo do fortalecimento da migração intrarregional, favorecida pela proximidade geográfica e pelos acordos do Mercosul. Ao mesmo tempo, cresce a diversificação das origens, incluindo fluxos da Ásia e da Europa.

Aqui é Brasil

Fundamental para a construção dos indicadores deste lançamento, o programa Aqui é Brasil, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é uma política pública permanente e multissetorial voltada à promoção de um retorno humanizado, seguro e digno para pessoas repatriadas ou deportadas em situação de vulnerabilidade e risco de violação de direitos humanos.

“O Brasil tem consolidado mecanismos importantes de recepção e garantia de direitos, especialmente para migrantes em situação de vulnerabilidade. Exemplo disso é o programa Aqui é Brasil, que mostra que a política migratória envolve acolhimento, proteção social e promoção da dignidade humana”, afirma Noelle da Silva.

O programa articula ações com diversos órgãos do Governo do Brasil, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para oferecer acolhimento imediato, além de apoio à reintegração social e econômica das pessoas atendidas.

Até dezembro de 2025, o Aqui é Brasil registrou a chegada de 3.010 brasileiras e brasileiros repatriados dos Estados Unidos, recepcionados no âmbito das ações coordenadas pelo governo federal.

“Os dados produzidos pelo Aqui é Brasil são fundamentais porque transformam experiências individuais em evidências capazes de orientar a ação do Estado. Ao compreender quem são as pessoas repatriadas, quais são suas principais vulnerabilidades, seus territórios de destino e suas necessidades de proteção e reintegração, conseguimos aperfeiçoar continuamente as políticas públicas e direcionar melhor os recursos e serviços oferecidos”, explica o coordenador de Projeto do Aqui é Brasil, Carlos Ricardo.

“A publicização dessas informações também fortalece a transparência, amplia o conhecimento da sociedade sobre essa realidade e contribui para a construção de respostas cada vez mais qualificadas, que promovam não apenas uma recepção humanizada, mas também oportunidades concretas para que essas pessoas reconstruam seus projetos de vida com dignidade, autonomia e inclusão social e econômica”, finaliza o gestor.

Informações do MDHC

Foto: MDHC/Divulgação