Documento é emitido no ato do atendimento
A Prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde (SMS), informa que o cartão de identificação para pessoas com fibromialgia é emitido pela SMS, com atendimento realizado de forma presencial. A solicitação deve ser feita no setor de Ouvidoria e Protocolo, localizado no primeiro andar da Secretaria (Rua Marechal Floriano, nº 421 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
Para a confecção da carteirinha, é necessário apresentar os seguintes documentos originais:
- Documento de identidade (RG);
- CPF;
- CNS – Cartão Nacional do SUS;
- Laudo médico de reumatologista contendo o CID da doença;
- Comprovante de endereço em Caxias do Sul.
A carteirinha é emitida no momento do atendimento, não sendo mais necessário o envio de documentação via WhatsApp ou agendamento para retirada posterior.
Em março de 2024, o Município sancionou a Lei nº 9.091, que estabelece atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em empresas públicas e concessionárias de serviços públicos, durante todo o horário de expediente.
A fibromialgia é uma condição caracterizada principalmente por dor musculoesquelética difusa, podendo estar associada a sintomas como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, ansiedade e depressão. No Brasil, estima-se que atinja cerca de 2% a 3% da população, sendo mais frequente em mulheres entre 30 e 55 anos. O diagnóstico é clínico, podendo ocorrer também em outras faixas etárias.
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