Usuários pagavam por consultas, exames e atendimentos públicos desde 2015
O Hospital São João, de Arvorezinha, cidade do interior gaúcho, foi condenado por cobrar valores de pacientes atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e terá de ressarcir as cobranças ilegais.
Conforme a Defensoria Pública, desde 2015, usuários eram obrigados a pagar pela prestação de serviços médicos que deveriam ser realizados sob a cobertura do SUS, como atendimentos, exames, consultas e internações.
A decisão é do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que ainda determina pena de multa no valor de R$ 1 mil para cada cobrança ilegal comprovada.
O hospital também deverá arcar com os danos materiais causados aos usuários. A sentença determina que todos os valores pagos de forma indevida pelos pacientes – desde a prática ilícita – sejam restituídos em dobro pelo hospital.
Além disso, está prevista indenização por danos morais às pessoas lesadas e a casa de saúde deverá manter um cartaz informando que presta atendimento pelo SUS de forma universal, integral e gratuita.
Um quadro ao lado será instalado para atualizar diariamente o número de leitos do SUS disponíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento.
A defesa do hospital negou a ilicitude e alegou que possui uma cota limitada de atendimentos pelo SUS e que, quando extrapolada, os serviços são legitimamente prestados e cobrados em caráter particular. A justificativa não foi considerada válida para a cobrança, de acordo com a justiça, especialmente em serviços de emergência.
Informações da CNN Brasil
Foto: Getty Images/FG Trade
