A aula foi dividida em duas partes, pela manhã e à noite. Na primeira, a palestra contou com as presenças do Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica, Luis Filipe Lemos Almeida; da titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Thalita Andrich; da psicóloga do Centro de Referência, representando a Coordenadoria da Mulher de Caxias do Sul, Tatiana Leidens; e da coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar no município, sargento Aline Kloss Comparin.

A delegada traçou um panorama sobre o trabalho focado na violência familiar e doméstica, as etapas de investigação e procedimentos criminais adotados a partir do registro de ocorrências como assédio, importunação sexual, estupro ou agressões. Somente por meio do registro podem ser deferidas as medidas protetivas de urgência baseadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e os seus desdobramentos. Descumpri-las é considerado um crime grave, que deve ser levado, pela vítima, ao conhecimento das autoridades. Por isso, de acordo com Thalita, é importante identificar as categorias de violência, que podem ser de caráter moral, psicológico, físico, sexual e patrimonial – a exemplo da ocultação de bens materiais por parte do companheiro ou destruição de objetos da pessoa agredida, a fim de dificultar a sua autonomia e independência. “A vítima não costuma relacionar um abalo moral, humilhações ou coações como violência, mas é deste modo que,  geralmente, este ciclo começa, de forma sutil e escalonada, até, infelizmente, podendo culminar no feminicídio”, destacou a policial.

Em 2025, a Polícia Civil gaúcha remeteu cerca de 70 mil medidas protetivas ao Poder Judiciário, além de mais de 8,5 mil solicitações feitas por meio da delegacia online, o que demonstra alta demanda. Apesar da efetividade deste instrumento de proteção e segurança à vida da mulher, houve aumento de 80 feminicídios no comparativo a 2024. “95% dos casos registrados no ano passado não tinham medida protetiva de urgência”, informou Thalita, ao apontar a necessidade das vítimas atentarem aos primeiros sinais de violência e ao perfil do agressores – estudos indicam que 70% deles possuem antecedentes criminais e a grande maioria dos casos ocorre dentro de casa, acometidos por parceiros ou ex-parceiros. De acordo com a sargento Aline Kloss Comparin, atualmente mais de 400 mulheres estão sendo atendidas em Caxias do Sul em função da Lei Maria da Penha. “Não há distinção de localização ou classe social, nosso olhar se estende a quem precisa”, disse.

Para o Juiz de Direito Luis Filipe Lemos Almeida, o enfrentamento à violência contra as mulheres passa pela informação e pela educação. “Entender o que é a violência, como ela pode se desenvolver nos ambientes, e conhecer os sistemas de defesa para eliminar os riscos é fundamental para quebrar esse ciclo. A sociedade também precisa estar preparada”, considerou.

“Com quem tu estás falando?”

“O que tu estás fazendo com esse celular na mão? Com quem tu estás falando?” A psicóloga Tatiana Leidens, representante da Coordenadoria da Mulher em Caxias do Sul, iniciou sua participação na palestra em tom provocativo, simulando casos de denúncias que chegam até o órgão público. Afinal, o telefone celular é um dos motivadores de atritos conjugais, sendo, às vezes, destruído pelo agressor a fim de evitar que a vítima consiga solicitar ajuda. “As causas de agressões são multifatoriais, mas injustificáveis”, citou ela, ao compartilhar a opinião com os demais palestrantes. É muito importante refletir sobre o tema. Os próprios autores da violência não se reconhecem como criminosos, denotando, historicamente, o reflexo estrutural de uma cultura que tende a normalizar o controle e a desvalorização feminina. A desconstrução da mentalidade da sociedade pode ser a chave para mudar esse contexto. “Amor não é controle, é cuidado! Assim como a violência não é caracterizada apenas por um tapa, mas também pelo silêncio”, concluiu.

Banco Vermelho e Projeto Rosas

A aula magna do curso de Direito também oficializou o lançamento do Projeto Rosas, da UCS, com o objetivo de capacitar cidadãos para atuarem como multiplicadores de conscientização e auxílio nas comunidades em que vivem. Este ano, a iniciativa assumiu caráter de extensão a partir de rodadas de estudos presenciais, realizadas a cada 15 dias. O próximo encontro será dia 2 de abril, às 18h30min, na sala 410B do Bloco 58, sobre o tema “Estudo do Pacto Nacional contra os Feminicídios”. “As inscrições continuam abertas e se estendem à comunidade, pois nosso propósito é manter o grupo constante para discussão de temas e ações”, salientou a coordenadora do curso de Direito, professora Raquel Cristina Pereira Duarte.

O curso também se aliou à campanha urbana mundial de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher no Brasil, conduzida pelo Instituto Banco Vermelho. Em frente à entrada do Bloco 58 foi instalado o banco de madeira, pintado na cor vermelha, sinalizando a importância do alerta permanente e da reflexão, com informações relativas aos canais de denúncia, como o Ligue 180. Os campi de Nova Prata e Vale do Caí, além do CETEC – que abrigou o primeiro Banco Vermelho em um centro educacional no Estado – também contemplam o móvel-símbolo. “Este objeto visível nos faz refletir sobre valores invisíveis, mas não menos importantes, como a justiça, a ética, o respeito à vida. Como dizia o filósofo alemão da Escola de Frankfurt, Theodor Adorno, a educação é um processo de libertação da barbárie. A violência, infelizmente, é a barbárie existente na sociedade. Pois que possamos transformar essa realidade através da conscientização e do conhecimento”, ressaltou o reitor da UCS, professor Gelson Leonardo Rech.

Também participaram das ações o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Everaldo Cescon, a pró-reitora de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Neide Pessin, o diretor da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas, Edson Dinon Marques, e o chefe de gabinete, Givanildo Garlet.

À noite, seminário do Tribunal de Justiça

A programação da aula magna continuou à noite, com o 3º Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do TJ/RS: enfrentamento às diversas formas de violência de gênero. O evento lotou o UCS Teatro. O professor Edson Dino Marques explica que o curso de Direito está focado em abordar, de diversas formas, a conscientização para o combate a todas as formas de violência. “Como não há um único fator social deflagrador dessa epidemia, o enfrentamento torna-se complexo, e não há simplificações que possam arrefecer o problema. Nesse caso, é uma falácia pensar que para problemas complexos há soluções simples”, reflete.

O vice-reitor da UCS, professor Asdrubal Falavigna, ressaltou a importância de debater o tema dentro da Universidade. “Não é só abordar o conhecimento do Direito, precisamos falar sobre o cuidado para formar cidadãos. A UCS quer formar alunos preparados para a vida”. O Seminário contou com a participação da delegada e deputada estadual Nadine Anflor; da desembargadora da Câmara Especial de Direito de Família e Sucessões do TJ/RS, Jane Maria Vidal; da magistrada do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre, Madgéli Machado; e da subchefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegada Patrícia Tolotti.

Serviço
O quê: Interessados em fazer parte do grupo Projeto Rosas – Campus-Sede
Onde: Secretaria do Centro de Ciências Jurídicas (CCJU/UCS)
Como: WhatsApp (54) 99979-9189