Regimento deve entrar em vigor em maio
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em vigor a partir de maio, marca uma mudança importante na forma como a segurança do trabalho é tratada no Brasil. Pela primeira vez, os chamados riscos psicossociais passam a ser oficialmente reconhecidos, obrigando organizações a identificar e gerenciar fatores como estresse ocupacional, sobrecarga e qualidade do ambiente organizacional.
Com a nova regra, a saúde mental deixa de ser apenas um tema ligado ao bem-estar corporativo e passa a integrar as exigências legais. Isso significa que empresas poderão ser auditadas e fiscalizadas também por aspectos relacionados ao clima interno e às condições emocionais de trabalho, com possibilidade de sanções em caso de descumprimento.
Para a psicóloga, psicanalista e palestrante em liderança, saúde emocional e segurança, Luciana Deretti, a mudança reflete um cenário crescente de adoecimento coletivo. Segundo ela, o aumento dos afastamentos por transtornos psicológicos acelerou a necessidade de ampliar o conceito de segurança ocupacional, especialmente após os impactos da pandemia.
O debate não se limita ao Brasil. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que ansiedade e depressão resultam na perda de cerca de 12 bilhões de dias de trabalho por ano no mundo, gerando prejuízos estimados em US$ 1 trilhão. No país, o avanço também é significativo: somente em 2024, aproximadamente 470 mil benefícios por incapacidade foram concedidos pelo INSS em razão de transtornos mentais, o maior número da última década.
“Além do impacto humano, o custo financeiro do adoecimento passou a ser percebido com mais clareza pelas empresas”, explica a psicóloga.
Segurança além do físico
A Constituição Federal estabelece que o empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro, interpretação que, historicamente, esteve concentrada na prevenção de acidentes físicos. “Agora, a norma passa a incluir fatores menos visíveis, como metas excessivas, falta de clareza de funções, ambientes de pressão constante, relações desgastadas e estresse crônico, elementos que impactam diretamente a produtividade e a saúde dos trabalhadores”, explica Luciana.
Segundo a especialista, a principal mudança prática ocorre no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deverá incorporar explicitamente a avaliação dos riscos psicossociais. “Mais do que identificar problemas, as empresas precisarão comprovar ações concretas para mitigá-los”, explica.
As consequências do não cumprimento vão além de multas administrativas. Danos reputacionais, piora do clima organizacional e queda de desempenho passam a fazer parte do risco corporativo, colocando a liderança em posição estratégica nesse processo.
Novo papel das lideranças
Para Luciana Deretti, falar de riscos psicossociais envolve compreender relações, comunicação e a qualidade das interações dentro das equipes. Segundo ela, métodos tradicionais, como pesquisas de clima isoladas, já não serão suficientes. Ganham espaço ferramentas mais estruturadas de escuta, canais seguros de relato, análises qualitativas das relações de trabalho e treinamentos contínuos capazes de identificar sinais precoces de sofrimento emocional.
Na visão da especialista, a nova NR-1 representa uma virada relevante: o cuidado com a saúde emocional deixa de ser diferencial e passa a integrar formalmente as responsabilidades nas empresas. “Para quem busca competitividade e sustentabilidade, a mensagem é direta e a saúde mental tornou-se parte essencial da gestão”, diz.
Informações do Correio do Povo
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
