Governo intensifica reação à alta do petróleo com pressão sobre estatal, investigação de preços e disputa com estados sobre ICMS
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) declarou sobreaviso no abastecimento nacional e determinou o aumento imediato da oferta de combustíveis no país, em meio à escalada das tensões no Oriente Médio e ao risco de pressão sobre o mercado interno.
Em um documento ao qual o CNN Money teve acesso, a diretoria da agência aponta um “cenário excepcional observado a partir do fim de fevereiro de 2026” e estabelece medidas emergenciais para garantir o suprimento de diesel e gasolina.
Entre as ações, a ANP decidiu “declarar sobreaviso no abastecimento nacional de combustíveis” e obrigar agentes do setor a reforçarem a oferta e a transparência de informações.
A agência também determinou a flexibilização de regras para facilitar a distribuição. Segundo o documento, a medida busca “aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento ao mercado” até o fim de abril.
Um dos pontos mais contundentes da decisão recai sobre a Petrobras. A estatal foi notificada a recompor imediatamente a oferta após o cancelamento de leilões.
A ANP determinou que a companhia “oferte imediatamente os volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e de gasolina de março de 2026 que foram cancelados”.
Além disso, distribuidoras, importadores e produtores foram alertados a adotar todas as medidas necessárias para evitar falhas no abastecimento, com risco de punição em caso de recusa de fornecimento ou prática abusiva de preços .
A decisão também prevê o envio do caso ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em meio a suspeitas de distorções no mercado.
O movimento da ANP ocorre após o próprio governo já ter acionado o Cade para investigar aumentos considerados atípicos nos preços dos combustíveis. A avaliação é que distribuidoras elevaram valores mesmo sem reajuste nas refinarias, sob justificativa da alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Irã.
Nos bastidores, distribuidoras também têm alertado o governo para riscos ao abastecimento diante da volatilidade externa e da dependência de importações — especialmente de diesel, produto mais sensível ao choque internacional.
Ao mesmo tempo, o governo tenta conter a alta dos preços com medidas fiscais e regulatórias, mas enfrenta resistência dos estados.
A equipe econômica chegou a pedir “boa vontade” dos governadores para reduzir o ICMS sobre combustíveis, mas o Comsefaz classificou a medida como ineficaz e “injustificável”, argumentando que cortes anteriores já geraram perdas bilionárias e nem sempre chegam ao consumidor final .
Diante desse cenário, o governo também avalia recorrer à Justiça para pressionar por medidas que ajudem a conter os preços, ampliando a disputa federativa em torno do tema.
Informações da CNN Brasil
Foto: REUTERS
