O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Sergio Peres (Republicanos), além dos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Delegado Zucco (Republicanos) receberam, nesta terça-feira, abaixo-assinado da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) repudiando o que considera imposição da criação de uma microrregião única de saneamento, conforme a agenda “O Rio Grande tá diferente: Parcerias em Ação”, anunciada no Palácio Piratini em 30 de março deste ano.
Foram ouvidos no gabinete da presidência representantes de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Bagé, Pelotas e Ivoti. De acordo com a comitiva, o Governo do Estado estipulou adesão compulsória dos municípios e a entrega forçada dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. “O saneamento básico deve ser conduzido com responsabilidade pública, controle social e respeito às realidades locais, reforçando a centralidade da autonomia municipal, da gestão pública eficiente e da regulação técnica independente como pilares estruturantes do saneamento básico no Brasil”, afirma o presidente da ASSEMAE, Esmeraldo Pereira Santos.
O texto do abaixo-assinado entregue ao Parlamento exige a imediata suspensão do processo de imposição da microrregião única de saneamento; o fim da tentativa de obrigar os municípios a aderirem a um modelo único de concessão privada; a abertura urgente de um debate público amplo, transparente e verdadeiramente participativo; o respeito às entidades representativas do setor, como ASSEMAE e AGESAN, e à sua contribuição técnica e institucional; a garantia de que qualquer mudança no modelo de saneamento seja construída de forma democrática, com base no interesse público e não em pressões econômicas, além da adoção de modelo regional que respeite as autarquias municipais, estruturadas e preparadas para universalização dos prazos estabelecidos. “Eu sou um municipalista. Os gestores de todas as regiões do Estado precisam ser ouvidos, pois estamos tratando de um bem essencial à vida das pessoas, e também de um possível ataque a uma prerrogativa que foi conquistada com muita luta, que é a autonomia municipal”, afirmou Sergio Peres, ao assegurar atenção ao pleito das lideranças.
Também são signatários do documento o diretor-geral da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, Paulo Roberto Kopschina; o diretor do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), Max Meinke; a presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto de São Leopoldo (Semae), Cladis Magnani; o diretor da Águas de Ivoti, Adriano Graeff; o presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul (Samae), Edson da Rosa – também representado na reunião pelo vereador Elisandro Fiuza (Republicanos), além do presidente do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), Ellemar Wojahn.
Informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa RS
