Câmara de Caxias do Sul aprova projeto que transforma Guarda Municipal em Polícia Municipal

Câmara de Caxias do Sul aprova projeto que transforma Guarda Municipal em Polícia Municipal

Aprovada por 14 votos a 6, o projeto de lei do vereador Alexandre Bortoluz (PP) que autoriza o Executivo a regulamentar e ampliar as atribuições da Guarda Municipal, que poderá passar a se chamar Polícia Municipal, caso o texto seja sancionado. A proposta se baseia em decisão do STF, que considerou constitucional a ampliação da atuação das guardas municipais em ações de policiamento urbano, desde que não haja sobreposição às funções das polícias Civil e Militar. A partir de agora, a matéria aguarda a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Foto: Site Prefeitura de Caxias do Sul

Mais Notícias...

Assine nossa newsletter e fique informado.

As notícias que impactam Caxias do Sul e toda a Serra chegam até você com credibilidade e agilidade.