Pagamento da restituição segue ordem de prioridades, mas chave Pix pode acelerar pagamento; restituição automática do IR para quem está isento também depende da chave Pix CPF
O prazo para entrega do Imposto de Renda 2026 começou nesta segunda-feira (23). Os contribuintes que possuem chave Pix com número CPF terão prioridade na restituição e, caso tenham direito, poderão garantir acesso ao cashback de forma automática.
Para ter validade, o número do CPF cadastrado no Pix precisa ser o do titular da declaração. O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda começa a ser pago em 29 de maio.
Prioridades
As restituições serão pagas seguindo a ordem de entrega da declaração. Ou seja, quem declara primeiro, recebe antes.
A legislação também estabelece prioridades na restituição. Veja a ordem de prioridade:
- idosos com mais de 80 anos;
- idosos com 60 anos ou mais e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- quem utilizar a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix;
- as restituições de contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix; e
- as restituições dos demais contribuintes.
Cashback
A Receita Federal anunciou uma novidade para a declaração deste ano: o “cashback”. A modalidade pagará automaticamente a restituição para aqueles que não declaram Imposto de Renda por serem isentos, mas possuem valores a serem restituídos pelo Leão.
De acordo com o Fisco, o trabalhador isento da declaração do Imposto de Renda pode ter restituição a receber caso tenha observado um aumento dos ganhos a partir de uma rescisão trabalhista, por ter feito trabalho temporário para obter renda extra, por ter feito hora extra e ter sido pago por isso, entre outras razões.
Para receber o cashback, é necessário ter uma chave Pix CPF. Caso a pessoa não possua uma chave Pix, é necessário criar ou fazer a declaração para informar a conta bancária que deseja receber o valor.
O cashback será pago em um lote especial, em 15 de julho. A estimativa é de que 4 milhões de contribuintes sejam beneficiados com a novidade.
A Receita Federal estima que o valor médio da restituição seja de R$ 125. A restituição máxima será de R$ 1 mil. O lote especial deve somar R$ 500 milhões em restituições.
Veja quem tem direito ao cashback:
- Não estavam obrigados e não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025;
- Com direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Com CPF regular e baixo risco fiscal;
- Que possuem chave Pix CPF.
Pagamento da restituição
A restituição será paga em quatro lotes, sendo o primeiro no final de maio.
Veja o cronograma:
- Primeiro lote: 29 de maio de 2026;
- Segundo lote: 30 de junho de 2026;
- Terceiro lote: 31 de julho de 2026;
- Quarto lote: 28 de agosto de 2026.
Quem deve declarar
Veja quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda:
- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00;
- Recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 177.920; ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025.
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
- Relativamente ao capital investido em aplicações financeiras no exterior: auferiu rendimentos; ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025;
- Auferiu lucros ou dividendos de entidades no exterior.
Isenção
Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física:
- Quem não se enquadrar nas regras de obrigatoriedade listadas acima;
- Na condição da casamento ou da união estável tenham sido declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 800 mil;
- Caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi inferior a R$ 35.584,00.
Informações da CNN Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
