Está aberto o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2026 do Samae de Caxias do Sul. Contribuintes com pendências na autarquia têm até 30 de outubro para buscar a regularização, com descontos progressivos de juros e possibilidade de pagamento em até 120 meses.
A negociação pode ser feita presencialmente, na Loja Comercial do Samae, ou pelo WhatsApp (54) 3220.8600. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
O Refis 2026 do Samae foi implantado pela Lei Complementar 830, sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico, após aprovação pela Câmara de Vereadores, e publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (13).
“O programa possibilita, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação e oportunizar ao usuário condições extraordinárias para quitar seus débitos junto ao Samae”, destaca o diretor-presidente Edson da Rosa. Os descontos são progressivos, ou seja, quanto maior o prazo, menor o abatimento.
De acordo com a Superintendência Comercial do Samae, há 5.958 devedores ativos de água, que totalizam R$ 16.073.629,07 em pendências (valor nominal). Adicionando os juros e as multas, o valor alcança R$ 33.558.931,97.
Já a Dívida Ativa de Processos Diversos tem valor nominal de R$ 1.357.044,38, chegando a R$ 2.442.234,31 atualizados.
O Refis realizado em 2025 renegociou R$ 7.899.937,38, sendo R$ 285.309,30 (462 boletos) pagos à vista. O valor recuperado superou o alcançado no Refis 2023, que foi de R$ 6,9 milhões.
Saiba mais sobre o Refis 2026:
Quem pode participar?
Pessoas físicas ou jurídicas que têm débitos em dívida ativa, bem como para multas geradas a partir de processos administrativos, podem regularizar as pendências junto à autarquia.
Até quando é possível aderir?
O prazo de adesão ao Refis 2025 vai até 30 de outubro de 2026.
Quais são as condições de pagamento?
- À vista: desconto de 100% dos juros e multa;
- Até 12 vezes (1 + 11): desconto de 85% nos juros e multa;
- De 13 a 24 vezes (1 + 23): desconto de 70% nos juros e multa;
- De 25 a 48 vezes (1 + 47): desconto de 50% nos juros e multa;
- De 49 a 60 vezes (1 + 59): desconto de 20% nos juros e multa;
- De 61 a 120 vezes: desconto de 10% nos juros e multa.
Como aderir ao Refis 2026?
É possível aderir presencialmente ou por WhatsApp.
Quem preferir pode comparecer pessoalmente na loja comercial, localizada na Rua Pinheiro Machado, 1.631, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, portando documentos pessoais.
O titular da conta pode aderir pela plataforma do Samae via WhatsApp (54) 3220.8600 e seguir o passo a passo. O atendimento é feito no mesmo horário da Loja Comercial.
É possível obter mais informações pelos telefones 115 e 0800 772.8600 (plantão 24h do Samae), mas a adesão não pode ser feita por esses números.
Foto: Divulgação Samae
