O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira a medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A iniciativa integra o programa CNH do Brasil, lançado no ano passado, e beneficia condutores sem infrações registradas nos últimos 12 meses.
A renovação automática será aplicada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, a CNH será atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer, sem necessidade de pagamento de taxas aos Detrans ou realização de exames médicos. O público apto será notificado pelo governo, e a atualização estará disponível de forma digital no aplicativo da CNH do Brasil.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 370 mil motoristas devem ser contemplados de imediato. A expectativa é de uma economia estimada em R$ 120 milhões, considerando a dispensa de taxas e exames. Para Renan Filho, a medida diferencia o bom do mau condutor e reduz custos e burocracias que impactam a vida do cidadão. “Atualmente, milhões de brasileiros atrasam a renovação da CNH ou andam com o documento vencido para evitar preços e burocracias”, afirmou.
O processo será totalmente automatizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido com apoio do Serpro. As renovações automáticas valem para motoristas de até 70 anos; acima dessa idade, permanecem obrigatórios os exames periódicos.
Além da renovação automática, a nova política altera regras para baratear a obtenção da CNH. Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a disponibilização gratuita de todo o conteúdo teórico no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima. O objetivo, segundo o ministro, é ampliar o acesso à educação de trânsito e incentivar a formação de novos condutores de forma mais acessível.
Foto: Redes sociais
