Iniciativa impulsiona projetos regionais com R$ 28,8 milhões empenhados no acumulado

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), executou propostas da Consulta Popular em 112 municípios gaúchos, com o repasse de R$ 10,5 milhões até o dia 18 de maio de 2026. No acumulado, foram empenhadas 247 propostas, totalizando R$ 28,8 milhões. O montante inclui projetos de ciclos anteriores cujos convênios foram assinados até maio deste ano.

Para o titular da Seapi, Márcio Madalena, a continuidade e a abrangência da iniciativa reforçam o caráter democrático do processo e o compromisso da pasta com a política pública. “É significativa a participação dos municípios e o volume de recursos que viemos repassando ao longo dos últimos anos, fortalecendo ações definidas diretamente pela população”, destacou.

Os processos são conduzidos pela Divisão de Convênios e Prestação de Contas, vinculada ao Departamento de Finanças e Execução Orçamentária da Seapi. A secretaria está entre as pastas com maior número de projetos e de recursos empenhados no âmbito da Consulta Popular no Estado. As próximas etapas de execução seguem em andamento.

Ciclo 2026/2027

A fase de envio de propostas da Consulta Popular 2026/2027 foi concluída no último dia 17 de maio, com o registro de 2.408 sugestões encaminhadas pela população gaúcha por meio do portal digital do processo participativo. O volume representa um crescimento de 75% em relação ao ciclo anterior, quando foram contabilizadas 1.376 propostas. A área da agricultura recebeu 225 propostas.

Com o encerramento desta etapa, as sugestões passam por análise técnica e poderão ser habilitadas para a fase seguinte, de organização dos Cadernos de Demandas Elegíveis de cada região. Na sequência, entre 27 de maio e 14 de junho, serão realizadas as assembleias intermediárias, responsáveis pela escolha das propostas que irão compor a cédula de votação regional.

No ciclo anterior, a Consulta Popular contou com mais de 277 mil votantes e resultou na entrega de 431 planos de trabalho para execução das propostas eleitas. Atualmente, o governo do Estado possui 934 convênios ativos vinculados ao processo, totalizando mais de R$ 127 milhões previstos no orçamento.

Sobre a Consulta Popular

Criada em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação direta da população na definição das prioridades regionais do Estado. Por meio de votação, a sociedade indica os projetos que deverão receber parte dos recursos públicos estaduais.

Os planos de trabalho são instrumentos necessários para a formalização dos repasses, pois detalham a aplicação dos recursos e os cronogramas de execução. Dessa forma, viabilizam a implementação das ações definidas pelas regiões, no processo participativo da Consulta Popular.

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