O prazo para entregar a declaração é até o dia 29 de maio

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2026 segue até o dia 29 de maio. Nesse ano, a Receita Federal publicou alguns ajustes. Abaixo veja quem está obrigado a entregar a declaração:

• Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 35.584;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 200 mil;
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920;
• Pretende compensar, no ano de 2025 ou nos anos seguintes, prejuízos de atividade rural que ocorrerem em 2025 ou em anos anteriores;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto em qualquer mês do ano;
• Realizou vendas, com ou sem incidência de imposto, em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma total foi acima de R$ 40 mil;
• Realizou qualquer venda em bolsa de valores com apuração de ganho líquido em operações day trade;
• Realizou vendas de ações em operações comuns na bolsa de valores com apuração de ganho líquido, cuja soma total das vendas em algum mês do ano anterior tenha sido acima de R$ 20 mil;
• Tinha posse ou propriedade de bens no valor total acima de R$ 800 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu assim até 31 de dezembro;
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Teve a titularidade de trustem 31 de dezembro;
• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda;
• Teve rendimentos de aplicações financeiras no exterior.
• Relativamente ao capital investido em aplicações financeiras no exterior, pretende compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025.
• Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior

Quem constar como dependente na declaração de outra pessoa não deve fazer uma declaração própria, a não ser que tenha deixado de ser dependente ao longo do ano anterior e se enquadre em uma das obrigatoriedades listadas acima.

Para fazer a declaração do Imposto de Renda, há três opções:

• pela plataforma online (direto na internet);
• pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, para celulares e tablets;
• baixando o programa e instalando no seu computador.

A declaração pré-preenchida está disponível em todas as plataformas (online, programa e app para celulares e tablets). Para iniciar a declaração, é preciso ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro de segurança. Basta fazer o acesso à sua conta e clicar em “Iniciar declaração pré-preenchida”.

O Delegado da Receita Federal em Caxias do Sul, Leandro Tessaro Ramos alerta para um detalhe: “Nos primeiros dias da declaração pré-preenchida, houve algumas divergências de valores. Inclusive, está num movimento bem forte das empresas e dos escritórios contábeis para retificar valores de imposto retido na fonte que estão sendo enviados, assim como informações de plano de saúde também, para que esses valores fechem. Então, se o contribuinte, por exemplo, percebeu que existe uma informação na pré-preenchida que não está batendo, ele pode aguardar mais uns dias para que essa informação seja atualizada e depois atualiza sua declaração e envia. Ou, se já enviou, ele segue acompanhando que nos próximos dias esses dados vão ser ajustados.”

Pagamento das restituições

Sobre o pagamento das restituições, Ramos comenta que nesse ano serão quatro lotes: maio, junho, julho e agosto. “A ideia é que 80% das declarações que tiverem restituição recebam os valores nos dois primeiros lotes. Os idosos acima de 80 anos têm prioridade máxima, depois as pessoas acima de 65 anos, os portadores de necessidade especial e professores.”

Assim que finalizar essa ordem, começam as pessoas que entregaram primeiro. Quem entregou optando por receber por Pix, ganha uns lugares na fila e recebe a restituição prioritariamente.

Cashback é uma das novidades

Outra novidade nesse ano é o cashback, beneficiando pessoas que tiveram desconto no Imposto de Renda, mas não são obrigadas a fazer a declaração. O delegado explica o funcionamento: “Quem teve um rendimento de 10 mil reais no ano, mas foi um mês apenas, e naquele mês teve esse desconto no Imposto de Renda, vai poder receber de volta esse valor em um lote que vai ser processado em 15 de julho.”

Cuidados para não cair na malha fina

Quando enviada, a declaração passa por uma análise pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações enviadas e as informações fornecidas por outras entidades, que também precisam prestar informações à Receita, como empresas, instituições e planos de saúde, entre outras. Se for encontrada alguma diferença entre essas informações apresentadas, a declaração será separada para uma análise mais aprofundada. Isso se chama Malha Fiscal, ou Malha Fina, como é popularmente conhecida.

Leandro Ramos explica que o principal erro que faz as pessoas caírem na Malha Fina é a divergência de informações: “Vai haver casos, por exemplo, em que a pessoa vai confirmar uma informação e a instituição pode ter informado errado. Às vezes, a pessoa se equivocou, corrige e a declaração sai da Malha Fina, é um processo automático”. Para saber se a sua declaração está na malha, basta acessar o e-CAC ou o aplicativo, com sua conta gov.br, de nível prata ou ouro.

O delegado alerta que é importante o contribuinte guardar os seus recibos, tanto de forma eletrônica ou de forma física, para declare uma despesa e não tiver como comprovar em documentos. “Se essa informação não estiver em nenhum sistema, muito provavelmente ele vai cair na Malha Fina”, reforça.

Onde tirar dúvidas sobre a declaração em Caxias do Sul

A Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) e Universidade de Caxias do Sul (UCS) oferecem atendimento gratuito para auxiliar os contribuintes. Na FSG, alunos de Ciências Contáveis, na disciplina de Laboratório de Prática Contábil II, atendem pessoas que têm dúvidas sobre o Imposto de Renda. Durante o atendimento, com suporte de professores, os alunos ajudam a tirar dúvidas, orientar o preenchimento e evitar erros que podem gerar problemas depois, como cair na Malha Fina. O atendimento é feito no prédio F, localizado na Rua Marechal Floriano, 1219, na sala EMAC, nos dias 8, 15 e 22 de abril, das 19h30 às 22h.

Na UCS, o serviço é prestado pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). O atendimento gratuito beneficia pessoas físicas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos. Não é feito o preenchimento da declaração. O trabalho fornecido é de orientação por acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, sob supervisão de professores. O serviço deve ser agendado pelo telefone (54) 3218-2174 ou e-mail naf@ucs.br. Os atendimentos presencialmente nas quartas-feiras, partir das 16h30, na UCS Business School, no Bloco F, do Campus-Sede.

Assista a entrevista completa do Delegado da Receita Federal em Caxias do Sul, Leandro Tessaro Ramos, clicando AQUI.

Informações do Portal Gov.br

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Texto por Monique Chiarentin | Grupo Studio 93