Caso aconteceu em fevereiro de 2023, durante sessão da Câmara de Vereadores. Parlamentar usou expressões ofensivas sobre pessoas do Nordeste, em especial da Bahia
A Justiça Federal manteve a condenação de R$ 100 mil por danos morais coletivos contra o vereador Sandro Luiz Fantinel (PL), de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. O motivo foi o discurso com conteúdo considerado xenofóbico. A sessão de julgamento ocorreu na última terça-feira (24) na 3ª Vara Federal.
De forma unânime, a corte entendeu que o parlamentar proferiu ofensas de cunho discriminatório ao discursar sobre o resgate de mais de duzentas pessoas que haviam sido encontradas em condições análogas à escravidão, em vinícolas de Bento Gonçalves.
Em nota, o advogado Moser Copetti de Gois, que representa Fantinel, considera o montante fixado “excessivo diante das particularidades do caso”. Ele acrescenta que o parlamentar “foi absolvido na esfera criminal pelos mesmos fatos”. A defesa vai recorrer da decisão.
Durante o discurso, o vereador usou expressões ofensivas sobre pessoas do Nordeste, em especial da Bahia. Entre as frases ditas por ele estão:
“Não contratem mais aquela gente ‘lá de cima’” e “agora, com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor”.
Recurso negado
Nesta semana, a apelação do parlamentar foi negada, mantendo válida a condenação de maio de 2025. A decisão estabelece que o valor de R$ 100 mil seja destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, gerido por conselhos públicos, com a participação do Ministério Público e de representantes da comunidade.
O parlamentar havia recorrido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A defesa alegou a inexistência de discriminação ou preconceito no discurso e tentou o benefício da imunidade parlamentar, pois o discurso foi proferido da tribuna da Câmara Municipal. Além disso, foi solicitado que, em caso de manutenção da condenação, fosse reduzido o valor da indenização. Porém, a apelação do vereador foi negada.
Em relação ao valor da indenização, o relator, desembargador federal Roger Raupp Rios, concluiu que “o montante fixado pela sentença se apresenta razoável, dado o contexto, a gravidade, a posição institucional, o conteúdo, os direitos afetados e a repercussão havidas no caso”.
Em dezembro de 2024, Fantinel foi condenado a três anos de reclusão, perda do cargo público e pagamento de R$ 50 mil de indenização.
Já em agosto de 2025, o vereador foi absolvido do crime de racismo qualificado por meio de comunicação. No entendimento da 7ª Turma do TRF4, não ficou comprovada vontade consciente de praticar, induzir ou incitar discriminação.
Informações do Portal G1 RS
Foto: Manuelli Boschetti/Divulgação
