Foi sancionada nesta terça-feira, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que finaliza etapas centrais da regulamentação da reforma tributária do consumo, com a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. O novo órgão será responsável pela coordenação e operacionalização do tributo compartilhado entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. Durante a cerimônia no Serpro, em Brasília, autoridades destacaram que a reforma representa uma transformação estrutural do sistema fiscal brasileiro, com foco em simplificação, justiça tributária, transparência e maior previsibilidade econômica.
8 de fevereiro de 2026
