A partir de 2 de março a verificação nos ônibus garantirá o uso correto dos benefícios por quem tem direito

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) comunica que, a partir de 2 de março, será realizada a verificação por biometria facial para fiscalização das gratuidades e de descontos. A tecnologia já está disponível nos ônibus do transporte coletivo urbano por meio das câmeras acopladas ao validador AtlasBox e será utilizada para identificar e coibir o uso indevido dos benefícios. A medida atende a uma exigência contratual e reforça os mecanismos de controle, assegurando que as gratuidades e os descontos sejam utilizados exclusivamente por quem tem direito.

O uso indevido impacta diretamente os passageiros que pagam a tarifa, comprometendo o equilíbrio financeiro do sistema e a sustentabilidade do serviço. A verificação por biometria facial tem como objetivo promover mais justiça e transparência, garantindo que os benefícios sejam destinados corretamente. Além disso, evitará situações irregulares como, por exemplo, venda de cartão ou empréstimo do cartão do titular a outra pessoa.

No caso de uso indevido, serão aplicadas sanções que incluem o bloqueio do benefício por 30 dias, podendo chegar a 360 dias de acordo com o número de reincidências registradas no período de 12 meses. A cada bloqueio, o titular deverá comparecer presencialmente na Central Caxias Urbano (Rua Bento Gonçalves, 2452, Centro) para assinar uma notificação. Somente após assinatura e prazo de término da sanção, o cartão será desbloqueado para utilização.

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