Post: CSG quer compensação do governo para retomar obras no bloco 3

Empresa afirma que tem realizado aportes extracontratuais desde as enchentes

 

A Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) aguarda uma compensação do governo do Estado para retomar obras previstas em contrato no bloco 3. De acordo com o presidente da companhia, Ricardo Peres, a empresa tem realizado uma série de aportes em obras extracontratuais em função das enchentes de 2024. O valor, descontado o ressarcimento do seguro, deveria ser compensado pelo governo do Estado, mas a companhia ficou sem resposta do Palácio Piratini, disse Neves aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as concessões rodoviárias no Estado.

Em julho de 2025, a empresa entrou com um pedido de reequilíbrio contratual de R$ 760 milhões na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), mas ainda não teve retorno da autarquia.

Outro problema contratual decorrente das enchentes foi o atraso na entrega do estudo sobre o funcionamento do free flow, alegou Neves. A modalidade foi implementada no bloco 3 em formato experimental, visto que, quando foi concedido, em abril de 2022, o contrato previa postos de pedágio com praças físicas. Com a adoção do free flow – que teria um custo operacional menor e, consequentemente, uma tarifa reduzida –, foi estabelecido um prazo de dois anos para que a concessionária apresentasse um estudo avaliando seu funcionamento.

No entanto, o prazo se encerrou no final de 2025. A concessionária pediu um tempo a mais para a entrega dos documentos e a Agergs, responsável pela fiscalização, concedeu seis meses.

Aos deputados, o presidente justificou que o prazo estendido seria necessário para elaborar uma análise mais precisa. “Começamos as cobranças nos seis pórticos de forma plena em 31 de março, só que em maio já não ocorreram cobranças por causa da enchente. E todo tráfico de maio, junho, julho, agosto, não é estável. Muito em conta por causa da situação do Rio grande do Sul. Entendemos que precisamos de mais tempo para arrecadar esses dados para oferecer um estudo mais robusto.”
As informações reforçaram a tese dos deputados de uma falha de fiscalização por parte da agência reguladora. “O usuário paga uma tarifa cara, que é reajustada todos os anos, mas não recebe as obras prometidas. Esse é o retrato do fracasso desse modelo”, criticou o relator, deputado Miguel Rossetto (PT). Ao final da oitiva, o presidente do colegiado, Paparico Bacchi (PL), afirmou que entraria com um pedido de afastado do presidente da Agergs, Marcelo Spilki.
Informações do Correio do Povo
Foto: Lucas Kloss / ALRS / CP

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