No início do ano passado, o governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, aprovou um decreto de urgência com as restrições atuais. O argumento da gestão de Meloni era o de limitar entradas de estrangeiros na Itália.

Por ter caráter emergencial, o decreto entrou em vigor, mas depois foi votado no Parlamento italiano, que teria de respaldá-lo para que a medida virasse uma lei de fato.

Durante dois dias de debates, muitos deputados se manifestaram contra a nova lei, argumentando que ela descumpria o princípio da Constituição italiana de que todos os cidadãos têm os mesmos direitos e desrespeitava milhares de italianos que deixaram o país em busca de trabalho no passado.

No entanto, a maioria que o governo de Meloni tem no Parlamento garantiu a aprovação da medida.

O recurso negado nesta quinta pela Corte Constitucional foi a primeira contestação da nova lei na Justiça italiana.

Nele, oito cidadãos venezuelanos impetrada uma contestação no Tribunal de Turim. O grupo questionva o caráter retroativo da medida — ou seja, o fato de ela valer para quem era nascido antes de sua sanção pela primeira-ministra.

O advogado do grupo, Giovanni Bonato, disse na ocasião que “uma categoria específica de nossos concidadãos foi repentina e inesperadamente privada de sua cidadania”, segundo a agência Ansa.

A rejeição do recurso não quer dizer, no entanto, que não é mais possível contestar a lei vigente. Grupos de advogados já elaboraram outros recursos conjuntos, que devem ser analisados pela Justiça nos próximos meses.

Informações do Portal G1

Foto: Bruno Todeschini/Agência RBS