Mais de 8 mil escolas públicas e privadas apoiarão o estudo sobre o 1° ano da lei
Após um ano de implementação da Lei que regula o uso de celulares nas escolas brasileiras, o Ministério da Educação (MEC) inicia pesquisa para verificar interpretação, aplicação e consequências desta legislação no ensino nacional. Aplicada pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 8.189 escolas públicas e privadas foram selecionadas no país para compartilhar amostragens.
O MEC informa que serão enviados questionários a direções e docentes das escolas sorteadas (um diretor, um coordenador pedagógico e dois docentes), que responderão de acordo com a perspectiva na instituição onde trabalham. A seleção contempla escolas de todos os estados, do Ensino Fundamental ao Médio.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, entende que “a mobilização das redes nos permitirá identificar percepções, avanços e desafios na implementação da norma, sempre com o objetivo de promover o bem-estar dos estudantes e fortalecer práticas pedagógicas mais equilibradas na utilização das tecnologias”.
Celulares em Aula
Estudo da Universidade da Carolina do Norte (EUA), divulgado neste mês, mostra o tempo gasto por estudantes, de 11 a 18 anos, com celulares em aula. A média perdida com celular foi de 2,22 horas (um terço do tempo); havendo uma relação direta entre esse comportamento e a redução de controle cognitivo.
A pesquisa, com 79 alunos do sudeste daquele país, foi feita entre 2021 e 2024. Em 2025, no Estado da Carolina do Norte, foi aprovada lei que restringe o uso de celulares durante o tempo de aula, com exceções para usos pedagógicos ou emergenciais.
Legislação
A Lei 15.100/2025 regula o uso de dispositivos eletrônicos pessoais dentro da sala de aula. Sua aplicação deve atender a fins pedagógicos; de acessibilidade; inclusão; necessidade de saúde; e garantia de direitos.
Sancionada em janeiro de 2025, a lei definiu normativa nacional acerca de aparelhos eletrônicos portáteis, como o celular. Eles não foram proibidos, mas tiveram sua utilização limitada.
Informações do Correio do Povo
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil / CP
