Texto perderia validade no final de março e agora poderá ser votado até maio
A Medida Provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi prorrogada por mais 60 dias, segundo informações da Agência Câmara. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbrre, tomou a decisão.
A medida perderia a validade no final de março. Com a iniciativa de Alcolumbre, o texto poderá ser votado até o mês de maio. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (11).
A medida muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro funciona como um cadastro que reúne os nomes de motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
A principal novidade da MP 1327/25 é a possibilidade de renovação automática. Conforme o texto, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de realizar os exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando vencer a validade da CNH ou da autorização para conduzir ciclomotor.
Informações do Correio do Povo
Foto: Marcello Casal / ABR / divulgação
