Cartão magnético pessoal e intransferível será usado para custear o transporte
O programa “Passe Fácil Estudantil”, sancionado nesta semana (5/3) pelo governador Eduardo Leite, prevê apoio ao transporte de alunos. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Tiago Cadó, assegura subsídios para o deslocamento intermunicipal de estudantes das redes pública e privada de ensino no RS.
A ação substitui o “Passe Livre Estudantil” e funciona a partir de cadastro exclusivamente digital, realizado pelos próprios estudantes, via plataforma oficial (www.passefacil.rs.gov.br) e utilizando a conta do Gov.br. No portal, a documentação exigida deve ser anexada pelo aluno na aba “Documentos Necessários”.
Critérios
Para participar deste programa, o aluno deve:
- Residir em um município que seja diferente daquele onde estuda;
- Estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino no RS;
- Atender aos critérios de renda do programa (limite de até 1,5 do piso salarial regional; ou do salário mínimo nacional per capita, prevalecendo o critério que for mais favorável ao estudante);
- Comprovar uma frequência escolar mínima de 75%, para que seja mantido o benefício do transporte estudantil.
O benefício será depositado diretamente em cartão magnético pessoal e intransferível, emitido por instituição financeira oficial. E o cartão só deve ser usado para custear o transporte.
Apesar de já abertas, as inscrições dependem do local de moradia do estudante. Para quem reside no Interior, o prazo segue até 27/3. A análise técnica e validação dos pedidos é responsabilidade da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
E para moradores de regiões metropolitanas, como Porto Alegre ou Serra, e de aglomerados urbanos, as inscrições ao Programa não seguem edital, e o processo é contínuo – o ano inteiro. Nestes casos, o custeio é assegurado pelo Sistema Estadual de Transporte Metropolitano (Setm).
O edital do “Passe Fácil Estudantil” está disponível, na íntegra, neste link.
Informações do Correio do Povo
Foto: Camila Cunha
