Expectativa é que ações fiquem em vigor por dois meses; novas medidas ainda serão publicadas
O pacote de medidas publicado pelo governo federal começa a valer de forma imediata e a previsão é que seja válido por dois meses. As ações foram divulgadas em DOU (Diário Oficial da União) extra, na noite de terça-feira (8)
Entre as medidas que serão adotadas estão subsídios para o diesel importado e o nacional, isenções para o setor aéreo e paridade de preço para o gás de cozinha. Além disso, o governo pretende votar no legislativo projeto de lei que endurece a fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e penaliza quem descumprir as novas regras.
As ações são reflexos do aumento significativo do preço do petróleo após o início do conflito entre os Estados Unidos e o Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz.
O custo das iniciativas do governo federal para conter a alta no preço dos combustíveis podem custar R$ 31 bilhões aos cofres públicos caso sejam estendidas até o final do ano. Essa soma inclui também as medidas anunciadas no mês passado e que concedeu uma primeira subvenção ao diesel e zerou impostos federais sobre o combustível.
Apesar do impacto financeiro, o governo sustenta que as medidas são fiscalmente neutras. Para compensar os custos, o pacote prevê, por exemplo, a elevação para 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, com estimativa de arrecadação de R$ 32,1 bilhões em 2026, valor suficiente para cobrir integralmente as despesas previstas até o momento.
Para o diesel, são duas subvenções uma ao importado de R$ 1,20 por litro do combustível. Os valores serão divididos entre União e Estado e devem ter impacto de R$ 4 bilhões. Para o diesel nacional de R$ 0,80 por litro, subsidiado totalmente pelo Governo Federal, e com custo estimado de R$ 3 bilhões.
Porém, em contrapartida, os importadores (no caso do diesel importado) e dos produtores (nacionais) deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
O pacote contempla ainda uma subvenção de R$ 850 sobre cada tonelada de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) importado, com valor total de R$ 330 milhões subsidiados. Isso vai permitir que as importadoras comprem o gás de cozinha pelo preço do mercado nacional.
Para o setor aéreo houve a criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão e a postergação do pagamento de tarifas de navegação para dezembro.
Medidas ainda não anunciadas
Ainda é esperado textos que isentem o PIS/Cofins sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.
Outras medidas incluem o setor aéreo com a criação de uma segunda linha de crédito para as companhias e a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV (querosene de aviação).
Informações da CNN Brasil
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
