O Palácio do Planalto avalia editar uma MP (medida provisória) para reduzir a jornada de trabalho no país, caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema não avance no Congresso Nacional nos próximos meses, segundo fontes palacianas.

Acontece que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o núcleo próximo ao presidente desejam oficializar o fim da escala 6×1 em 1º de maio, Dia do Trabalhador. A ideia é realizar um evento com apoiadores e o tradicional pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para anunciar a entrega.

Neste mesmo dia entra em vigor o acordo entre Mercosul e União Europeia – o maior tratado de livre comércio da história do bloco sul-americano –, o que também seria destacado na cerimônia e no pronunciamento.

A medida provisória tem força de lei no momento da publicação, e a redução da jornada poderia vigorar sem aval dos parlamentares. Nos primeiros anos do Lula 3, a edição de MPs causou mal-estar entre Executivo e Legislativo. Em um dos casos, um texto voltado a aumentar a arrecadação acabou devolvido pelo então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A PEC da redução da jornada hoje está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O relator da matéria é o deputado Paulo Azi (União-BA), que vem pregando cautela e amplo debate para a tramitação. O parlamentar gostaria, por exemplo, de discutir compensações às empresas na medida.

Em resposta à ofensiva do governo pela matéria, o setor privado reforçou sua articulação contra a redução da jornada nos últimos meses. Como mostrou a CNN, a ideia das empresas é empurrar a tramitação para após as eleições de 2026, para evitar o que chamam de “contaminação do debate”.

Informações da CNN Brasil

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil