Intenção é que profissionais no novo regime iniciem atendimentos em maio
O Prefeito Adiló Didomenico sancionou nesta quarta-feira (18/03) a Lei Complementar nº 818, que Institui o Regime Especial de Atuação em Saúde (Reas). A partir dela, servidores da área da saúde, em cargos de 20 horas, podem se candidatar para trabalhar por até 40 horas. O primeiro Processo Seletivo Interno baseado na nova lei foi lançado na sequência do ato e atenderá as demandas da Secretaria da Saúde (SMS). Outros processos serão lançados futuramente.
“Essa é uma solução que foca no interesse público e traz garantias tanto para o futuro do Município como do servidor”, disse Adiló. Destacou que a partir de agora a administração passará a atuar para buscar uma solução na área da educação, visto que muitas das demandas também vêm sendo supridas por meio de horas extras. O Prefeito destacou a preocupação com as finanças do Município.
“O Reas é importante para o Município, para o atendimento à comunidade e também para os servidores que vão aderir”, afirmou a secretária de Administração, Tecnologia e Inovação (Smati), Grégora Fortuna dos Passos, agradecendo a todos os envolvidos para a execução do projeto. A titular da pasta lembrou que a sansão da Lei é uma das etapas para dar prosseguimento a acordos firmados pelo governo com os servidores nas negociações salariais a exemplo da lei que trata da unificação dos padrões salariais de cargos criados pela Lei 409/2012.
Pela Secretaria da Saúde, a Superintendente de Gestão, Trabalho e Educação, Andressa Gallo, destacou o trabalho em rede para construir a nova regulamentação. “A busca por alternativas para atender a demanda por profissionais é um desafio de longa data. O ato de hoje é uma conquista coletiva e importante”.
A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, lembrou que esta é uma busca de anos. “Acho que a gente avançou muito com essa lei, quero ressaltar o espírito por trás dessa proposta, ela foi construída a muitas mãos, levando em conta diversos aspectos, várias ideias e muita conversa dos vários atores para construir um serviço público de qualidade”.
Poderão aderir ao Reas servidores nos cargos Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Odontólogo e Psicólogo. Embora este processo seletivo contemple os profissionais lotados na Secretaria da Saúde (SMS), a lei é válida também para os profissionais que atuam na formulação de políticas públicas e podem estar lotados em pastas como Habitação (SMH), Educação (Smed), Assistência Social e Cidadania (Smasc), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) e Smati.
A nova lei é uma iniciativa de gestão para atender a demanda por profissionais para prestação de serviços em áreas onde a comunidade mais precisa. Ela oferece segurança administrativa em relação a outros recursos, como a adoção de horas extras, e permite a ampliação de contribuição ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores (Faps). Também atende a um anseio de profissionais que desejavam ampliar a carga horária considerando a necessidade que percebiam nos serviços onde atuam.
Entre as vantagens para os profissionais está a manifestação de interesse e igualdade de oportunidade, visto que a classificação para ocupação das vagas se dará por processo seletivo. Embora o regime seja temporário não há fixação de prazo. O servidor pode abrir mão do regime conforme seu interesse, porém, caso a iniciativa de revogação seja da administração ela deverá justificar o ato.
O Reas atende ao planejamento estratégico do governo, contemplando a modernização Legislativa da Gestão de Pessoas que prevê atualizar o marco legal da vida funcional dos servidores, promovendo uma gestão mais eficiente, equitativa e alinhada às necessidades estratégicas da administração pública.
Processo Seletivo Interno do Reas para a SMS
Na sequência do ato de sanção da lei que institui o Reas, a administração lançou o Processo Seletivo Interno do Reas para a Secretaria da Saúde. Direcionado aos servidores nos cargos Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Odontólogo e Psicólogo. O objetivo é oportunizar aos servidores que desejam fazer adesão a formalização do interesse, a indicação de locais de preferência bem como definir a classificação para o chamamento. As inscrições ocorrem de 19 a 31 de março por meio do formulário eletrônico que estará disponível no site do Município
A previsão é finalizar a seleção até 24 de abril para que os servidores iniciem o trabalho em maio. O edital e todos os passos estarão disponíveis no site www.caxias.rs.gov.br, Serviços Mais Procurados, Concursos e Processos Seletivos.
Foto: Ricardo Rech
