O Prefeito Adiló Didomenico assinou na tarde desta sexta-feira (13/11) o Decreto nº 24.585 que dispõe sobre as Normas de Arborização Urbana no Município. Na ocasião, no Salão Nobre da Prefeitura, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Ramon Sirtoli apresentou as principais mudanças na legislação.
Entre as principais mudanças do decreto, elaborado por técnicos com sugestões e apontamentos do MP e do Legislativo, estão a compensação, a destinação dos resíduos, a organização das funções da Semmas e da Secretaria de Gestão Urbana (SMGU) e capacitações de equipes de empresas terceirizadas da cidade. "Agora cabe à Semmas definir diretrizes, analisar e autorizar os serviços, que serão executados pela SMGU, tendo o Banco georreferenciado atualizado continuamente. Serão feitos mais plantios com mais orientação e mais controle. Cada árvore removida, com análise ténica, serão plantadas duas novas mudas. Nos novos loteamentos, a compensação financeira da obrigação da arborização das ruas será destinada à aquisição de mudas. O cidadão vai continuar podendo podar suas árvores, mas agora tem que ter autorização e orientação técnica. A partir de agora os serviços serão mais qualificados e os resíduos serão destinados corretamente, pois as empresas e profissionais podem solicitar o recolhimento de podas autorizadas, com trituração e encaminhamento à compostagem e, por fim, iremos oferecer capacitação e treinamento para empresas que trabalham com estes serviços na cidade", enumerou o titular da Semmas, Ramon Sirtoli.
Sirtoli concluiu que com as mudanças no decreto, Caxias ganha mais plantios, mais podas qualificadas e melhor destinação e aproveitamento dos resíduos, inclusive nos plantios nas áreas públicas, maior controle de intervenções e responsabilidades definidas e melhores condições para conservar as árvores existentes.
O secretário lembrou ainda que Caxias do Sul tem o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) desde 2020, que é referência nacional com a Coletânea de Arborização Urbana do Ministério do Meio Ambiente. O PDAU identificou 64.123 árvores nos passeios públicos e relaciona 163 espécies com potencial para arborização urbana na cidade.
O Chefe da Casa Civil, João Uez, lembrou que as mudanças começaram a ser desenhadas quando esteve à frente da Semmas, com o apoio dos servidores técnicos da pasta.
A promotora Dra. Janaina De Carli, também presente no ato, agradeceu as mudanças e se referiu principalmente à vedação das podas drásticas ou excessivas e disse que seguirá fiscalizando o cumprimento da legislação.
Por fim, o Prefeito Adiló reforçou que é um defensor das árvores como sempre disse e que com o novo decreto se pretende criar uma cidade mais verde. "Sou favorável as podas, quando as árvores estão com a erva de passarinho, para dar nova vida a elas, salvá-las dessa praga. Mas totalmente contrário aquelas podas que acabam com toda a copa para salvar a fiação. Cumprimento toda equipe de técnicos da Semmas e a Dra Janaina pelo diálogo e a construção deste decreto, melhorando e qualificando estes serviços", destacou.
O vereador Claudio Libardi, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas do Legislativo, também acompanhou o ato de assinatura do novo decreto, que entra em vigor na segunda-feira (16/11), quando for publicado no Diário Oficial do Município.
Informações: Assessoria de Imprensa

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