A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) informa aos proponentes interessados em captar recursos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC) via IPTU que os incentivos fiscais estão assegurados para os projetos culturais aprovados, garantindo a continuidade da captação de recursos por meio do mecanismo. A previsão é que as guias do imposto sejam disponibilizadas na primeira semana de dezembro de 2026, entre os dias 4 e 7. Os proponentes com projetos aprovados podem viabilizar a renúncia fiscal de até 20% do IPTU, potencializando investimentos de empresas em projetos culturais que promovam a arte e a cultura na cidade.
A SMC destaca a importância do cumprimento do prazo de envio da documentação necessária à captação de recursos via IPTU. As guias de IPTU, os Termos de Compromisso assinados e as Certidões Negativas Municipais dos incentivadores devem ser encaminhados impreterivelmente até 11 de dezembro de 2026, às 12h, à Diretoria de Fomento à Cultura da SMC, por e-mail ou pelo sistema SAM 2.0. Neste primeiro momento, para o desconto do incentivo à cultura, será considerado o pagamento da cota única com vencimento em 5 de janeiro de 2027. O valor mínimo para o repasse mensal, por incentivador, é de R$ 500,00. Serão aceitas apenas guias cujo valor mínimo seja de R$ 100,00, excluído o valor da Taxa de Coleta de Lixo. Somente após comunicado da Diretoria de Fomento da Secretaria da Cultura, ou da Gerência de Fiscalização da Secretaria da Receita Municipal, confirmando a aplicação do incentivo, o contribuinte incentivador poderá emitir as novas guias e realizar o pagamento já com os descontos aplicados.
Para projetos protocolados via pendrive, os documentos devem ser enviados para o e-mail departamentodefomento@caxias.rs.gov.br, enquanto aqueles apresentados pelo sistema SAM 2.0 devem ter seus documentos anexados diretamente no requerimento digital utilizado para a apresentação do projeto. Caso o imposto seja quitado previamente, o incentivo não poderá ser realizado. Por isso, deve-se aguardar a emissão do Certificado de Incentivo assinado pela Diretoria de Tributação Sobre Patrimônio e, posteriormente, gerar a nova guia com desconto por meio do aplicativo Cidadão Online ou pelo site do Município.
Assessoria de Imprensa - SMC

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