Permissionários, concessionários e motoristas auxiliares devem comparecer presencialmente em abril, com documentos em PDF
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) convoca para vistoria obrigatória do serviço todos os permissionários, concessionários e motoristas auxiliares de táxi.
Eles devem comparecer na sede da SMTTM, na Rua Moreira César, 1.666, bairro Pio X, de 6 a 30 de abril deste ano, das 10h às 16h, para apresentar documentos e regularizar eventuais pendências, que serão individualmente apontadas no atendimento presencial.
Documentação exigida, em formato digital (PDF):
- Extrato Analítico Previdenciário;
- Certidão Judicial Criminal Negativa de 19 Grau (obter nesse link);
- Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 29 Grau (obter nesse link);
- Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal (obter nesse link);
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (solicitar no setor competente da Prefeitura);
- Consulta de pontuação da CNH emitida há no máximo 30 dias (ver em no site do Detran);
- Termo de vistoria aprovada nas empresas credenciadas;
- Taxa de Vistoria paga.
Os permissionários, concessionários e auxiliares devem respeitar a data de comparecimento estipulada para cada prefixo, cientes de que o descumprimento implicará na adoção das medidas legais cabíveis. Programe-se:
- 6 de abril – prefixos de final 1
- 7 de abril – final 2
- 8 de abril – final 3
- 9 de abril – final 4
- 10 de abril – final 5
- 13 de abril – final 6
- 14 de abril – final 7
- 15 de abril – final 8
- 16 de abril – final 9
- 17 de abril – final 0
Foto: Ícaro de Campos
