A vereadora Marisol Santos (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Caxias do Sul o Projeto de Lei Complementar 3/2026, que prevê prioridade de atendimento a pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em estabelecimentos comerciais e de serviços com atendimento ao público. A medida busca reduzir o tempo de espera em filas e prevenir riscos à saúde, como episódios de hipoglicemia, comuns na rotina de quem convive com a condição.
A proposta altera o Código de Posturas do Município e garante o atendimento prioritário sempre que necessário, respeitando a organização interna de cada local. Unidades Básicas de Saúde, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ficam excluídas, já que nesses espaços o atendimento segue critérios clínicos e protocolos do Sistema Único de Saúde.
O projeto é resultado de um trabalho iniciado em 2025, quando a vereadora criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Diabetes Tipo 1 e promoveu o 1º Simpósio do Diabetes Tipo 1 de Caxias do Sul. Segundo Marisol, a iniciativa surgiu a partir da escuta da comunidade e da necessidade de ações preventivas. “É uma medida simples, que pode evitar agravamentos à saúde”, afirmou.
A comprovação da condição poderá ser feita de forma desburocratizada, por meio de cartão de identificação, laudo médico ou documento equivalente, inclusive digital, e o uso da prioridade será facultativo. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara.
Foto: Augusto Martins
