A Câmara de Vereadores discutiu, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei 120/2026, que estabelece que a Área Pública nº 1650, localizada no Loteamento Praça do Sol, no bairro São Giácomo, seja de interesse habitacional. O projeto é de autoria do Executivo.

A área é atualmente classificada como bem público de uso especial destinado a equipamentos públicos. Segundo a exposição de motivos, a aprovação é necessária diante da necessidade de reassentamento de famílias que atualmente residem em áreas de sub-habitação, zonas de risco e locais inadequados à função habitacional.

O projeto vai retornar à pauta para segunda discussão e votação.