Empresas e autônomos têm prazo de 18 a 29 de maio, das 10h às 16h, para comparecer na sede da SMTTM

De 18 a 29 de maio, as empresas e autônomos autorizados no serviço de transporte de mercadorias com motocicletas e motonetas, chamados motofretes ou motoboys, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) para a vistoria semestral obrigatória.

A convocação, feita no Diário Oficial do Município, determina que os profissionais apresentem os documentos a seguir indicados, bem como regularizem eventuais pendências, que serão individualmente apontadas:

Empresas:

1) Certidão Negativa da Receita Federal;

2) Certidão Negativa da Fazenda Estadual;

3) Certidão Negativa da Fazenda Municipal;

4) Certificado de Regularidade do FGTS;

5) Alvará de Folha Corrida (sócios e condutores);

6) Taxa de Vistoria;

7) Consulta de Pontuação da CNH, nos últimos 12 meses;

Autônomos:

1) Certidão Negativa da Fazenda Municipal;

2) Extrato Previdenciário dos últimos 6 meses;

3) Alvará de Folha Corrida;

4) Consulta de Pontuação da CNH dos últimos 12 meses;

5) Taxa de Vistoria.

Todos os documentos deverão ser entregues em formato digital (PDF) na vistoria, que será feita na sede da SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X, das 10h às 16h.

O não comparecimento implicará na baixa administrativa, de ofício, dos registros constantes no cadastro da Secretaria de Trânsito.