O Projeto de Lei 88/2026, que prevê a reformulação das principais diretrizes que regem a concessão de recursos por meio do Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FIESPORTE), foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão ordinária desta quinta-feira (14), na Câmara Municipal. O projeto enviado pelo Executivo prevê um aperfeiçoamento das premissas que constituem a aplicação dos recursos.

A atualização na lei parte de uma série de sugestões da comunidade que foram apresentadas durante o 4º Fórum do FIESPORTE de 2025, realizado em junho do ano passado. A legislação estabelece que o valor destinado para os projetos não deverá ser inferior a R$ 120 mil e nem superior a R$ 180 mil. Os valores têm um percentual máximo de aplicação de acordo com cada categoria.

Na área Educacional, os valores de investimento passam de 21% para 18%. No segmento de Evento, os valores a seres investidos mudam de 22% para 25% da fatia total do recurso. Já na modalidade Rendimento, o montante reduz de 29% para 22%. Por fim, as quantias encaminhadas no segmento Atleta individual permanecem em 6%.

A avaliação dos projetos que concorrem ao financiamento cabe à Comissão de Avaliação e Seleção, que é composta por um coordenador indicado pelo secretário municipal de Esporte e Lazer, um auxiliar escolhido pelo coordenador e três membros eleitos em plenária pública. Para cada um dos titulares do grupo existe um suplente.

Conforme o projeto, as leis anteriores que regravam diferentes pontos do modelo de financiamento serão revogadas (Lei nº 7.696, de 19 de novembro de 2013, Lei nº 8.819, de 15 de junho de 2022 e Lei nº 8.976, de 11 de setembro de 2023).

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSD.