A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (8), o projeto de lei que prevê a criação de um inventário de áreas públicas ociosas e subutilizadas. De autoria do vereador Lucas Caregnato (PT), o Projeto de Lei nº 135/2026 segue agora para análise do Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

A iniciativa busca identificar terrenos e imóveis pertencentes ao município que não estejam sendo plenamente utilizados. O levantamento deverá reunir informações sobre localização, metragem, situação de uso, órgão responsável e possíveis destinações dos espaços. Os dados deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência, com atualização anual.

Entre as possibilidades de utilização das áreas estão a construção de habitações de interesse social, a implantação de equipamentos públicos e a criação de áreas verdes e espaços de lazer. A proposta pretende contribuir para o planejamento urbano e aprimorar a gestão do patrimônio municipal.

Durante a tramitação, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, vereador Zé Dambrós (PSB), destacou a importância do inventário como instrumento de gestão patrimonial e planejamento administrativo. O projeto também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

Na discussão em plenário, o vereador Elisandro Fiuza (Republicanos) apontou que o levantamento poderá subsidiar futuras decisões sobre os imóveis, incluindo possíveis leilões e permutas, desde que respeitadas as exigências legais. Ele também citou os distritos de Criúva e Forqueta como exemplos de localidades onde a disponibilidade de terrenos pode favorecer a instalação de serviços públicos próximos aos moradores.

Com a aprovação dos vereadores presentes à votação, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos no Executivo Municipal.

Foto: Isadora Lopes/Câmara Municipal