A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei nº 58/2026, que cria o Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Racismo Institucional no âmbito da Administração Pública. A proposta, de autoria do vereador Lucas Caregnato (PT), estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de práticas discriminatórias de caráter racial nos órgãos públicos municipais.
O protocolo deverá abranger tanto a administração direta quanto a indireta e tem como objetivo padronizar procedimentos diante de situações de racismo envolvendo servidores, agentes públicos e demais trabalhadores que atuam no serviço público.
Entre as medidas previstas estão a capacitação periódica de servidores e agentes públicos, a criação de fluxos para atendimento e encaminhamento de denúncias, a produção de materiais educativos e informativos e o monitoramento das ações adotadas pelo município.
Segundo a exposição de motivos do projeto, a criação de procedimentos padronizados busca garantir maior preparo da administração pública para prevenir situações de racismo e oferecer encaminhamentos adequados quando elas ocorrerem.
Durante a sessão, Caregnato afirmou que a proposta surgiu após um caso envolvendo um servidor que teria sido vítima de racismo durante uma fiscalização de alvará em um estabelecimento.
“Nós temos vários casos de racismo no ambiente da administração pública de nosso município, onde servidores públicos ou de terceirizadas acabam sofrendo atitudes racistas”, afirmou o vereador.
O parlamentar também destacou a necessidade de estabelecer um fluxo de atendimento para esses casos, incluindo a orientação e o encaminhamento das vítimas para o registro de ocorrência.
Votação
O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Entre os parlamentares que votaram favoravelmente estão Alexandre Bortoluz, Andressa Campanher Marques, Andressa Mallmann Bassani, Cláudio Libardi Junior, Cristiano Becker da Silva, Daiane Mello, Elisandro Fiuza Gonçalves, Estela Balardin da Silva, Hiago Stock Morandi, José de Jesus Freitas Abreu, José Pascual Dambrós, Juliano Valim Soares, Rose Frigeri, Sandra Bonetto e Sandro Luiz Fantinel.
Cinco vereadores estavam ausentes durante a votação: Aldonei Machado, Calebe Becher Garbin, João Jocemar Uez Pezzi, Marisol Santos, Pedro Rodrigues, Ramon de Oliveira Teles e Wagner Petrini.
Com a aprovação no Legislativo, o Projeto de Lei nº 58/2026 segue agora para análise do prefeito Adiló Didomenico, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Foto: Isadora Lopes
