A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o recebimento de um pedido de cassação do mandato do prefeito Adiló Didomenico (PSD). A denúncia foi apresentada pela vereadora Daiane Mello (PL) e aponta supostas irregularidades administrativas e de gestão relacionadas à Vila Sapo, na Zona Norte.

Segundo o documento, o pedido é baseado em documentos e notificações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A autora aponta possíveis descumprimentos de normas administrativas e orçamentárias, além de questionar a atuação do município na remoção e no reassentamento das famílias da comunidade.

Entre os argumentos apresentados está a situação registrada durante as fortes chuvas de 21 de setembro, quando famílias da Vila Sapo ficaram ilhadas devido aos alagamentos. A denúncia sustenta que a administração municipal não teria adotado medidas suficientes para retirar e reassentar os moradores em segurança.

Outro ponto questionado é o repasse de R$ 7 milhões ao Samae para a aquisição de 20 lotes e a construção de 40 casas destinadas às famílias retiradas da Vila Sapo. De acordo com a denúncia, o encaminhamento dos recursos teria apresentado inconsistências apontadas pelo TCE-RS.

O conteúdo completo do pedido está disponível no site da Câmara de Caxias do Sul.

Como funciona o processo

A votação desta terça-feira não decide a cassação do prefeito. Pela regra prevista no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, o Legislativo primeiro decide se recebe ou rejeita a denúncia.

Se o pedido for rejeitado, o caso é arquivado. Se for recebido pela maioria dos vereadores presentes, será formada uma Comissão Processante, com três integrantes, que ficará responsável pela análise da denúncia.

Na sequência, o prefeito será notificado e terá prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia. A comissão então poderá propor o arquivamento ou o prosseguimento do processo.

Caso o processo avance, será realizada uma fase de instrução, com coleta de informações, diligências e depoimentos que forem considerados necessários. Ao final, a comissão apresentará um parecer e o caso será levado a julgamento pelo plenário.

Para que ocorra a cassação do mandato, são necessários votos favoráveis de dois terços dos vereadores na votação das infrações apontadas na denúncia.

Foto: Ícaro de Campos