A Prefeitura de Caxias do Sul instituiu o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos no município. A Lei nº 9.490, de 14 de agosto de 2026, institui o plano para o período de 2025 a 2035, com o objetivo de assegurar a proteção integral e a promoção e defesa dos direitos das crianças nessa faixa etária.
O texto foi sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico após ser aprovado pela Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária de terça-feira (11). A partir da instituição do plano, será criado um Comitê Intersetorial responsável pelo acompanhamento e monitoramento das ações previstas.
O PMPI estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância, período que compreende os seis primeiros anos de vida. O documento também define instrumentos para garantir o atendimento aos direitos das crianças e priorizar seu desenvolvimento integral.
O plano está estruturado em quatro eixos estratégicos: articulação intersetorial de programas, projetos e ações voltados à primeira infância; garantia de educação, cuidados e estímulos para o desenvolvimento integral das crianças; proteção e garantia dos direitos e da cidadania na primeira infância; e garantia do direito à vida, à saúde e à boa nutrição de gestantes e crianças.
A elaboração do documento ficou a cargo de uma comissão municipal intersetorial, formada por representantes de diferentes setores da sociedade. O processo contou com a participação de crianças, famílias, educadores, comunidades, profissionais de diferentes áreas e outros agentes sociais.
O documento estabelece objetivos e metas para serem desenvolvidos nos próximos dez anos, com ações previstas para curto, médio e longo prazo. As diretrizes estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às normas estabelecidas pelo Plano Nacional pela Primeira Infância e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foto: Elisabete Bianchi
