A Prefeitura de Caxias do Sul tem três projetos entre os finalistas do 8º Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). As iniciativas concorrem nas categorias Habitação, Meio Ambiente, Desastres Ambientais e Mudanças Climáticas, e Fazenda e Eficiência Fiscal. A cerimônia de premiação será realizada em 30 de outubro, às 14h, no Centro de Eventos de Nova Petrópolis.

Os projetos selecionados são o Aqui em Casa Tem Água, desenvolvido pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae); o Caxias Mais Limpa, voltado ao combate ao descarte irregular de resíduos; e o Atendimento Único, que busca modernizar e agilizar os serviços da Secretaria da Receita Municipal.

Nesta edição, o prêmio recebeu 514 projetos de 192 prefeituras gaúchas. Ao todo, 54 iniciativas serão reconhecidas. A premiação busca valorizar e divulgar ações inovadoras das administrações municipais que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população.

Aqui em Casa Tem Água

Lançado em dezembro de 2025, o programa do Samae já beneficiou cerca de 3 mil famílias de 33 bairros de Caxias do Sul. A iniciativa subsidia 75% do custo do reservatório de água e do kit de instalação, permitindo que o consumidor pague R$ 170,41 à vista ou parcele o valor em até 60 vezes de R$ 3,28, cobradas junto à conta mensal.

Na primeira etapa, entre dezembro e março, foram entregues 2,5 mil reservatórios. Em julho e agosto, outros 500 foram distribuídos. Uma nova etapa está prevista para novembro e dezembro.

A proposta é ampliar a capacidade de armazenamento de água nas residências e reduzir os impactos de eventuais interrupções no abastecimento. Um reservatório de mil litros, por exemplo, pode ajudar a manter o fornecimento doméstico durante períodos de desabastecimento, dependendo do consumo da família.

Caxias Mais Limpa

Lançado em outubro de 2025, o programa combate o descarte irregular de resíduos e a formação de depósitos clandestinos de lixo, além de promover ações de conscientização ambiental.

Até junho de 2026, a Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) havia emitido autos de infração que resultaram em R$ 56 mil em multas, com 23 infratores responsabilizados. A identificação dos responsáveis ocorre por meio de armadilhas fotográficas instaladas em pontos estratégicos e de imagens encaminhadas pela população.

Em 2026, as ações de limpeza desses locais resultaram no recolhimento de mais de 2,3 mil toneladas de materiais.

A iniciativa reúne diferentes setores da administração municipal, incluindo Semmas, Codeca, Secretaria de Obras, Secretaria de Gestão Urbana, Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade e Secretaria de Segurança Pública, além da Guarda Municipal, do Centro Integrado de Operações (CIOp) e da Coordenadoria de Relações Comunitárias.

O programa também promove palestras para orientar a população sobre o descarte correto de resíduos. Para o recebimento de móveis, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, o município conta com três ecopontos:

• Ecoponto Codeca: RSC-453 (Rota do Sol), nº 31.382, bairro Centenário. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 7h às 13h.
• Ecoponto Semmas: Rua Dom José Baréa, 1501, bairro Exposição. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
• Ecoponto Cooperativa Paz e Bem: RST-453 (Rota do Sol), km 143, bairro Santa Fé. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e aos sábados, das 7h às 17h.

Para o descarte de resíduos da construção civil, a orientação é contratar empresas especializadas.

A população também pode denunciar descartes irregulares pelos canais da Semmas, pelo telefone (54) 3901-1445, pelo WhatsApp da Fiscalização Ambiental, no número (54) 99929-4992, ou pelo Alô Caxias, no telefone 156 e no portal de atendimento do município.

Atendimento Único

O programa Atendimento Único reorganizou os serviços da Secretaria da Receita Municipal para centralizar e simplificar as demandas tributárias, com procedimentos padronizados, integração dos canais de atendimento e modernização tecnológica. A iniciativa também busca preparar a estrutura fiscal do município para as mudanças previstas na transição da Reforma Tributária, sem ampliar o quadro de servidores.

Entre as medidas implementadas estão a criação de um call center especializado em assuntos como IPTU, ISS e ICMS, além de um sistema automatizado de atendimento telefônico. Segundo a Prefeitura, as mudanças reduziram em 60% o tempo médio de atendimento, que passou de aproximadamente 21 minutos para oito minutos. As reclamações registradas na ouvidoria também diminuíram para níveis próximos de zero.

A integração entre atendimento, arrecadação e cobrança contribuiu ainda para agilizar procedimentos relacionados à dívida ativa e ampliar o protesto extrajudicial. Em 2025, o número de títulos protestados cresceu mais de 54%.

O programa também disponibiliza serviços digitais, como chatbot pelo WhatsApp, parcelamento on-line de débitos e emissão de certidões pela internet. Outra ferramenta é o aplicativo Cidadão Online, que reúne serviços municipais e permite resolver diferentes demandas sem a necessidade de atendimento presencial.

A lista completa dos municípios finalistas pode ser consultada no site da Famurs.

Foto: Ellen Renner