Municípios cobram soluções, notificam a Corsan e discutem revisão de contratos diante de falhas no fornecimento de água
Municípios da Serra Gaúcha intensificam a cobrança por soluções diante das recorrentes falhas no abastecimento de água e na gestão do saneamento básico. Em Farroupilha, a prefeitura firmou contrato com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), por meio do Instituto de Saneamento Ambiental (ISAM), para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento vai orientar as políticas públicas pelos próximos 20 anos, com diagnóstico técnico sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e gestão de resíduos sólidos. O estudo terá duração de 18 meses, com participação da comunidade e base técnica para embasar futuras decisões sobre o modelo de gestão e possibilitar a captação de recursos federais e internacionais.
A iniciativa ocorre em meio às discussões sobre a concessão vigente. Em audiência pública na Câmara de Vereadores na semana passada, moradores relataram falta frequente de água, problemas na qualidade, cobranças consideradas abusivas e falhas em obras executadas pela Corsan. A companhia, privatizada e atualmente sob gestão da Aegea, mantém contrato com o município até 2033. A Agergs se colocou à disposição para fiscalizar as demandas, enquanto a Assembleia Legislativa anunciou a criação de uma comissão para avaliar os serviços prestados no Estado.
Em Vacaria, após o rompimento de uma rede deixar o município mais de 72 horas sem água na semana passada, o PROCON notificou a Aegea. A concessionária pode ser multada em até 50 mil VRMs. Encerrado o prazo de cinco dias para apresentação de um plano de ressarcimento, a Procuradoria-Geral do Município informou que está estruturando uma ação para encerrar o contrato com a Corsan, ainda sem prazo definido para o envio.
Já em Flores da Cunha, a prefeitura encaminhou ofícios à Agesan e à Corsan cobrando providências imediatas. O município solicitou abertura de processo administrativo, revisão de penalidades e a apresentação, em até 48 horas, de um plano de ação com cronograma e medidas emergenciais. Ainda de acordo com a prefeitura, nesta segunda-feira (30), a Corsan foi convocada para prestar esclarecimentos e anunciou a perfuração de cinco novos poços, além da apresentação de um cronograma atualizado de investimentos na próxima semana. A Agesan analisa as ocorrências e poderá aplicar penalidades caso sejam confirmadas irregularidades.
Em Veranópolis, moradores também relatam problemas no abastecimento. Na semana passada, a interrupção foi provocada por falha técnica no sistema de telemetria. Embora o serviço tenha sido parcialmente normalizado, há registros de instabilidade em bairros específicos, como o Medianeira. A moradora Joanna Peruffo afirma que a falta de água é antiga e se agravou nos últimos meses. Segundo ela, o abastecimento é irregular, com interrupções ao longo do dia e retorno apenas à noite. Moradores passaram a armazenar água como medida preventiva e relatam prejuízos, incluindo danos a equipamentos elétricos. Joanna também afirma ter aberto um inquérito no Ministério Público há alguns anos, sem avanços até o momento.
A agência reguladora, Agesan-RS, ao constatar as recorrentes interrupções no abastecimento de água em Flores da Cunha e Veranópolis realizou fiscalização presencial sob demanda no município. Esta objetivou a verificação das causas da intermitência no abastecimento de água. A partir do observado em campo foram elaborados relatórios técnicos e determinado à prestadora de serviço, a apresentação de planos de melhorias para o sistema de abastecimento de água dos municípios com identificação de 326 não conformidades para o primeiro e 165 para o segundo. A execução do plano de ação está sendo acompanhado pela agência reguladora. O não cumprimento leva a aplicação das penalidades cabíveis. Destaca-se de imediato, a aplicação de penalidade pela descontinuidade do abastecimento de água nos municípios. As penalidades são aplicadas conforme previsto em resolução específica da agência reguladora, fazendo parte do procedimento processual.
Quanto ao município de Farroupilha, é regulado pela Agesan-RS em resíduos sólidos urbanos. Em abastecimento de água e esgotamento sanitário, o executivo municipal e o prestador ainda estão em fase de acordo para a possibilidade de assinatura do termo aditivo para adequação ao regime de concessão. Após essa fase, a Agesan-RS possuirá atribuição de movimento processual.
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