A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos capítulos neste domingo (13). Ministros tomaram decisões sobre o acesso aos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto uma carta assinada por ex-ministros, economistas, empresários e representantes da sociedade civil defendeu a atuação do presidente da Corte, Edson Fachin, e pediu reformas no STF.

Os signatários da carta manifestaram apoio às medidas adotadas por Fachin para preservar a autoridade do Supremo e defenderam uma apuração rigorosa e imparcial das acusações que vieram a público nas últimas semanas.

O documento também pede transparência na sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o STF deve decidir sobre a abertura de uma possível investigação envolvendo as supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Segundo os signatários, a apuração dos fatos e a eventual responsabilização de quem tenha cometido irregularidades são necessárias para recuperar a confiança nas instituições e preservar a democracia. O grupo também defende reformas para fortalecer a colegialidade, garantir a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte.

Entre os nomes que assinam a carta estão os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Arida e do jornalista Eugênio Bucci.

Dados do celular de Vorcaro

A Polícia Federal informou a Fachin que mantém sob sua guarda o celular de Daniel Vorcaro e o material original extraído do aparelho. Segundo a corporação, os lacres estão íntegros e os mecanismos de verificação da integridade digital foram preservados.

A PF afirmou ainda ter condições técnicas de encaminhar cópias idênticas dos dados aos ministros que solicitaram acesso. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra do conteúdo.

O acesso aos dados se tornou um dos pontos de tensão entre os ministros. André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master, afirmou neste domingo que liberar todo o conteúdo do celular antes da sessão de terça-feira poderia tumultuar o julgamento e colocar as investigações em risco.

A Procuradoria-Geral da República, por outro lado, voltou a defender que todos os ministros tenham acesso integral ao material antes da sessão. Para a PGR, o acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte e a própria colegialidade do julgamento.

A crise se intensificou após a divulgação de conversas atribuídas a Vorcaro com Alexandre de Moraes. Na sequência, Moraes encaminhou a Fachin acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News.

Diante da disputa entre os ministros, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito. Além da sessão do dia 15, o STF tem outra sessão prevista para 23 de setembro, para analisar o pedido de investigação contra Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento ainda está em fase de instrução.

Investigação sobre emendas parlamentares

Outro desdobramento ocorreu em uma investigação relatada por Flávio Dino sobre supostas irregularidades na execução de emendas parlamentares.

Dino determinou a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo nas investigações sobre um possível desvio de recursos para financiar o filme Dark Horse, que dramatiza a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro também determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal o material bruto extraído dos celulares dos investigados.

As medidas fazem parte das investigações da Operação Make Up, autorizada por Dino na quinta-feira (10). Na operação, a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Entre os alvos estavam o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Bolsonaro e um dos roteiristas de Dark Horse, e a empresária Karina Gama.

Relatórios da Controladoria-Geral da União apontaram irregularidades na destinação de dois milhões de reais em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama. Segundo os achados da CGU, parte dos recursos foi destinada a projetos sociais esportivos em Pirassununga, mas a execução dos projetos não foi comprovada.

A Polícia Federal identificou indícios de que o dinheiro teria sido direcionado para a produção do filme.

Dino afirmou ainda haver indícios de ligação entre o esquema investigado e organizações vinculadas ao Primeiro Comando da Capital, o PCC. Segundo o ministro, os elementos recebidos da Justiça de São Paulo apontam para um possível esquema de corrupção envolvendo recursos públicos, emendas parlamentares federais e a Prefeitura de São Paulo.

O ministro também afirmou haver indícios de que Mário Frias teria ocupado um papel de liderança na suposta estrutura criminosa.

A Prefeitura de São Paulo negou irregularidades nos serviços prestados pelo Instituto Conhecer Brasil e afirmou que o programa WiFi Livre segue em funcionamento. A assessoria de Mário Frias e Karina Gama foi procurada, mas não havia respondido até a publicação das informações.

Informações de Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil