Menos de 20% dos mutuários devedores optaram pelo Refis aberto em dezembro; prazo para o acerto encerra dia 16 de junho
Desde dezembro do ano passado até o momento, cerca de 16% dos mutuários em dívida do Fundo da Casa Popular compareceram na Secretaria da Habitação para negociar, aproveitando os descontos e parcelamentos do Refis do Funcap. O prazo se encerra dia 16 de junho.
Segundo o titular da SMH, Silvio Daniel, apenas 244 dos 1.503 devedores aderiram ao refinanciamento, mesmo com todo empenho da equipe ligando, notificando, enviando cartas e whatsapps para os mutuários. No total, a dívida já soma R$ 15 milhões. “Tínhamos a expectativa de alcançar R$ 5 milhões com o Refis, mas não chegamos nem perto e o prazo está acabando. Estamos avaliando a possibilidade de abertura de processo administrativo, que pode virar judicial e culminar em reintegração de posse, pois entendemos que fazer o pagamento em dia é também um ato de responsabilidade social, pois é através desse recurso que o município consegue estender a mão para outras famílias em vulnerabilidade que também sonham com uma casa para chamar de sua”, argumenta.
O Programa de Recuperação Fiscal em até 60 meses em parcelas mensais e consecutivas são para os valores em atraso dos financiamentos, em fase de cobrança administrativa ou judicial, a respeito dos quais não haja nenhuma pendência de defesa administrativa ou judicial, inclusive os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. O cálculo de correção dos atrasos das prestações do refinanciamento tem taxa de juros de 0,40% até 0,50% ao mês, capitalizada mensalmente, de acordo com o prazo do refinanciamento.
Por exemplo: uma dívida de R$ 23.859,77. No Refis, ela passa para R$ 15.064,38, um desconto de R$ 8.855,41. Já se o mutuário optar pelo parcelamento dessa dívida em 60 vezes, pagaria R$ 440,43 sem Refis e R$ 307,20 no programa, isto é, R$ 133,23 de desconto na parcela.
O secretário reforça que nos últimos 10 anos a receita do Funcap está caindo ano a ano. “Em 2015, tínhamos uma receita na ordem de R$ 4 milhões e agora pouco mais de R$ 2 milhões. A comunidade precisa saber da importância do pagamento dessas dívidas para a manutenção da habitação popular em nossa cidade”, enfatiza Silvio Daniel.
Para aderir ao Refis do Funcap o mutuário deve comparecer na Secretaria da Habitação no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
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