Nas eleições, o eleitor precisa escolher diferentes representantes para atuar nos governos federal e estadual e no Poder Legislativo. Apesar de todos os cargos fazerem parte da estrutura política do país, as responsabilidades não são as mesmas.

Uma das principais diferenças está entre Legislativo e Executivo. Deputados e senadores fazem parte do Legislativo, responsável principalmente por elaborar e discutir leis e fiscalizar o Poder Executivo. Já o governador e o presidente comandam o Executivo e são responsáveis pela administração dos respectivos governos. (Senado Federal)

Mas, afinal, o que faz cada um deles?

• Deputado estadual

O deputado estadual atua na Assembleia Legislativa do estado e representa a população daquela unidade da Federação.

Entre suas principais funções estão propor, discutir e votar leis estaduais, analisar o orçamento do estado e fiscalizar as ações do governador e da administração estadual.

As leis discutidas pelos deputados estaduais tratam de assuntos que estão dentro da competência dos estados. Também cabe aos parlamentares acompanhar a aplicação dos recursos públicos e participar da definição das prioridades orçamentárias.

Em resumo: o deputado estadual legisla e fiscaliza no âmbito do estado.

• Deputado federal

O deputado federal trabalha na Câmara dos Deputados, em Brasília, e representa a população de seu estado no Congresso Nacional.

Sua atuação envolve a elaboração, alteração ou revogação de leis que têm abrangência nacional. Os deputados também analisam propostas encaminhadas pelo governo, discutem e votam o Orçamento da União e fiscalizam as ações do Poder Executivo federal. (Especiais da Câmara)

Outra atribuição importante é a apresentação de emendas parlamentares, por meio das quais deputados podem indicar recursos do Orçamento da União para determinadas ações e projetos, inclusive em estados e municípios. (Especiais da Câmara)

Importante: deputado não é responsável diretamente por executar uma obra, como construir um hospital ou asfaltar uma rua. Sua atuação pode envolver a destinação de recursos e a fiscalização dessas ações, enquanto a execução cabe ao Poder Executivo responsável. (Especiais da Câmara)

Em resumo: o deputado federal legisla e fiscaliza em âmbito nacional.

• Senador

O senador também faz parte do Congresso Nacional, mas atua no Senado Federal. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, independentemente do tamanho da população. O mandato é de oito anos. (Senado Federal)

Senadores participam da elaboração e votação de leis federais e da fiscalização do Poder Executivo. O Senado também possui algumas atribuições exclusivas previstas na Constituição.

Entre elas estão a análise e aprovação de determinadas indicações feitas pelo presidente da República, como para o Banco Central, a Procuradoria-Geral da República e chefias de missões diplomáticas. O Senado também pode processar e julgar determinadas autoridades em crimes de responsabilidade, incluindo o presidente e o vice-presidente da República. (Senado Federal)

Em resumo: o senador legisla e fiscaliza em âmbito federal, além de exercer competências específicas atribuídas ao Senado pela Constituição.

• Governador

O governador é o chefe do Poder Executivo estadual. Sua responsabilidade é administrar o estado e implementar políticas públicas dentro das competências estaduais.

Entre suas atribuições estão a definição de prioridades administrativas, a gestão do orçamento estadual e a condução de políticas em áreas como segurança pública, infraestrutura e educação, respeitadas as competências previstas na Constituição. (Câmara de São José dos Campos)

O governador também nomeia secretários de Estado e pode apresentar projetos à Assembleia Legislativa. Depois que um projeto é aprovado pelos deputados estaduais, cabe ao governador sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente, dentro das regras constitucionais. (ALESC)

Em resumo: o governador administra o estado.

• Presidente da República

O presidente é o chefe do Poder Executivo federal e exerce, ao mesmo tempo, funções de chefe de governo e de chefe de Estado.

É responsável pela administração federal, com auxílio dos ministros de Estado, e pela definição e execução de políticas públicas de competência da União. Entre suas atribuições estão nomear e exonerar ministros, sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso e editar decretos e regulamentos nos casos previstos pela Constituição. (Planalto)

O presidente também representa o Brasil nas relações internacionais, participa da celebração de tratados e convenções internacionais, além de exercer atribuições relacionadas às Forças Armadas e à administração federal. (Presidência da República)

Em resumo: o presidente administra o governo federal e representa o Brasil nas relações internacionais.

Afinal, qual é a diferença entre eles?

De forma simplificada:

Legislativo x Executivo

Uma forma simples de entender é pensar em duas funções diferentes.

• Legislativo: deputados e senadores criam, discutem e votam leis, analisam o orçamento e fiscalizam o governo.
• Executivo: governador e presidente administram os recursos públicos e executam políticas públicas e serviços dentro de suas competências.

Isso significa que nem todo problema de uma cidade, estado ou país pode ser resolvido diretamente por qualquer candidato. Uma obra, por exemplo, depende de quem possui competência para executá-la e dos recursos e procedimentos necessários.

Por isso, conhecer as atribuições de cada cargo ajuda o eleitor a avaliar as propostas de acordo com aquilo que o futuro ocupante do cargo efetivamente poderá fazer.

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