Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O serviço é destinado a quem não tem meios próprios para chegar ao local de votação.
O benefício faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. A iniciativa também contempla pessoas de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
Quando necessário, o transporte poderá fazer o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação. Também poderá incluir um acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
A medida não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Quem pode solicitar
O serviço atende pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, além de cidadãos com mobilidade reduzida. A categoria inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou eleitora, além de curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido deve ser realizado até o fim desta segunda-feira, presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Eleitorado com deficiência
Segundo dados do TSE, o número de eleitoras e eleitores com deficiência aumentou quase 14 vezes nos últimos 16 anos. O eleitorado passou de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões atualmente, crescimento de 1.290%.
Além do transporte gratuito, a Justiça Eleitoral ampliou recursos de acessibilidade para as eleições deste ano.
As urnas eletrônicas terão uma nova fonte, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, com o objetivo de facilitar a leitura para pessoas com deficiência visual. Também haverá uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, indicando as etapas da votação.
Os recursos de Libras também foram ampliados. Os intérpretes, que já auxiliavam na identificação dos cargos, passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
A Justiça Eleitoral também garante a entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação e capacita mesários para oferecer atendimento preferencial a grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Informações de Agência Brasil
Foto: Frame TSE
